As atividades da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser (FEE) se encerrarão nesta sexta-feira. Decreto número 54.000 publicado no Diário Oficial do Estado, assinado pelo governador José Ivo Sartori, cessa a existência da Fundação, com 44 anos de serviços prestados ao Rio Grande do Sul.
Às 12h30min desta sexta, a Associação de Servidores da Fundação de Economia e Estatística concede entrevista coletiva em que vai confirmar o cancelamento do cálculo do PIB e o encerramento da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED).
Cabe agora à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, via Departamento de Economia e Estatística, executar as funções da FEE, e gerir o acervo patrimonial mobiliário e imaterial da entidade. Conforme o artigo 2º, servidores estáveis, legal ou judicialmente, integrantes dos quadros de pessoal da extinta Fundação, passarão a compor quadro especial vinculado à secretaria.
Esses servidores poderão ser relotados, de acordo com a necessidade de serviço, nos demais órgãos da Administração Direta do poder Executivo. Também podem ser colocados à disposição da administração indireta do poder Executivo “mediante sua concordância, independente do exercício de cargo ou de função de confiança, nos termos da legislação vigente”.
No artigo 3º, o decreto detalha que ocupantes de funções de confiança do plano de empregos, funções e salários da FEE serão exonerados da respectiva função, salvo as indispensáveis. O artigo 6º explica que com o fim das atividades da Fundação, “não subsiste a garantia de emprego conferida ao pré-aposentado, prevista em normas coletivas, bem como as garantias de emprego conferidas ao dirigente sindical e ao membro de comissão interna de prevenção de acidentes”.
Na justificativa para o encerramento dos trabalhos da Fundação, o decreto enuncia a autorização dada pela pela lei 14.982, aprovada pela Assembleia Legislativa, de 16 de janeiro de 2017, regulamentada pelo decreto 53.756, de 18 de outubro do mesmo ano.
Atividades
A FEE exercia atividades como identificar e propor alternativas globais e setoriais de desenvolvimento econômico e social do Estado; estruturar e operar o sistema de contas regionais, proceder a análises conjunturais, bem como realizar estudos e pesquisas, tendo em vista o preparo de indicadores econômicos e sociais; e prestar serviços e realizar pesquisas de interesse dos setores econômicos e dos consumidores, entre outras funções.
Para a Associação de Servidores da FEE não houve orientações sobre a nova organização e manutenção dos estudos, informações, estatísticas e indicadores “produzidos e divulgados há décadas por um corpo técnico qualificado, concursado e dedicado, de maneira independente, autônoma e com validade metodológica reconhecida nacional e internacionalmente. Todas as chefias foram exoneradas e as divulgações previstas foram suspensas”, criticou a Associação, que não vê garantias de que os dados essenciais ao planejamento e a produção de políticas públicas, sejam acessados e utilizados de modo gratuito por governos, universidades, empresas e sociedade.
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