O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes está nesta terça-feira em Lisboa participando de um seminário da área jurídica e retorna, ainda hoje para o Brasil, para votar, nesta quarta-feira no julgamento do habeas corpus (HC) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mendes disse, porém, que sua intenção é retornar para a capital portuguesa na quinta-feira, para o encerramento do evento, que é organizado pelo seu Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“Acho que a última alternativa é o voo das 23h, da TAP”, disse o ministro a jornalistas após participar da primeira parte do VI Fórum Jurídico de Lisboa – Reforma do Estado Social no Contexto da Globalização. O evento está programado para ocorrer nesta terça-feira até esta quinta-feira. Para ele, retornar ao Brasil para julgar o HC é necessário porque se trata de um “compromisso importante”. “Vocês sabem que eu estaria bem mais confortável aqui”, ponderou.
O vaivém de Gilmar Mendes está sendo classificado por seus assessores como uma verdadeira “maratona”, já que o ministro viaja durante esta noite para o Brasil, chegando na quarta-feira pela manhã no País. Nesse dia, participa do julgamento e volta a voar durante a noite para chegar no dia 5 em Lisboa. “A gente já havia agendado tudo isto (o evento em Portugal) com um ano de antecedência”, justificou. “Eu sou o anfitrião e teremos a presença do presidente (português) Marcelo (Rebelo de Sousa)”, acrescentou.
Nesta terça, o evento contaria também com a participação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, mas ele acabou não viajando para Lisboa porque deve se filiar ainda hoje ao MDB para concorrer à eleição de outubro para a Presidência da República. Em seu lugar, a exposição coube ao secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.
Qualquer decisão do STF sobre HC de Lula gerará incompreensão, segundo ministro
Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira em Lisboa, que a decisão da Corte sobre o pedido de habeas corpus (HC) da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser conhecida nesta quarta ou quinta-feira (dias 4 e 5) e poderá gerar incompreensão. Para ele, protestos populares contra o Supremo, como o que ocorreu no Rio de Janeiro, iniciado por uma manifestação ligada à morte da vereadora do PSOL Marielle Franco, são “absolutamente normais”.
“As Cortes institucionais são instituições contra majoritárias. Isso significa muitas vezes se contrapor à maioria do Parlamento e, muitas vezes, à maioria da população. Dizemos que temos que proteger muitas vezes o indivíduo que não tem consciência de que precisa de proteção. Portanto, quando há radicalismo, ou simplificação em relação às matérias penais, estamos tentando fazer um papel moderador e temos que ter toda compreensão”, argumentou.
O ministro destacou que o Brasil é hoje um País muito dividido e afirmou haver também “muitas desinteligências”. Por isso, de acordo com ele, é preciso que os ministros tenham calma e serenidade para administrar essa situação e fazer ajustes de interpretação. Gilmar Mendes lembrou que o Tribunal já passou por outros momentos extremamente tensos.
“Estamos celebrando em outubro 30 anos de Constituição. São 30 anos de normalidade constitucional. Claro que tivemos aqui e acolá solavancos, turbulências, mas não tivemos crises institucionais que levassem à interrupção desse ciclo normativo. A missão da Corte é guardar pela Constituição e insistir nos valores constitucionais”, defendeu.
