Uma decisão liminar da 6ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a União garanta o aval para o município contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa de Melhoria da Qualidade da Educação. O financiamento de US$ 80 milhões está aprovado pelo BID e o prazo para que o município obtenha o aval da União vence em 31 de maio.
Desde o início do ano, o prefeito Nelson Marchezan Júnior e o vice-prefeito Gustavo Paim estiveram, mais de uma vez, no Ministério da Fazenda, em Brasília, buscando reverter a decisão do Tesouro que impedia a Prefeitura de Porto Alegre de fechar empréstimo com o BID para liberação de dinheiro para escolas e creches.
De acordo com a decisão, a União deve revisar a classificação de capacidade de pagamento do Município de Porto Alegre e manter a nota “B”. A capacidade de pagamento da Capital acabou rebaixada pela Secretaria do Tesouro Nacional, para nota “C”, a partir da aplicação de nova metodologia do Ministério da Fazenda, em uma portaria publicada no fim do ano passado.
O Programa de Melhoria da Qualidade da Educação resulta de cinco anos de trabalho na busca da viabilização econômico-financeira, tendo as negociações entre a instituição financeira, o Município e o Ministério do Planejamento se encerrado em agosto de 2016. A iniciativa abrange reestruturação de conteúdo, desenvolvimento de sistema próprio de avaliação, formação continuada de professores e melhorias na estrutura física das escolas da rede municipal.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) sustentou a ilegalidade do rebaixamento da nota, alegando que a União vem pedindo reiteradamente complementação documental ao longo do processo de solicitação do aval, que já dura mais de 18 meses.
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