O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga nesta segunda-feira, a partir das 13h30, recurso apresentado pelos advogados de Luiz Inácio Lula da Silvacontra a decisão que o condenou em 2ª instância e aumentou a penado ex-presidente no caso do triplex em Guarujá (SP). Em 24 de janeiro, os três desembargadoresda 8ª Turma do TRF-4 decidiram aumentar a pena de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente havia sido condenado na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses.
A defesa de Lula, então, apresentou embargos de declaração ao TRF-4 no dia 20 de fevereiro, recurso usado em casos de possíveis omissões, contradições ou obscuridades na sentença.
Por decisão do TRF-4, Lula poderia ser preso assim que acabassem os recursos no Tribunal, mas uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF)impede a prisão do ex-presidente até o dia 4 de abril, data em que os ministros do STF devem concluir o julgamento do pedido de habeas corpus preventivoapresentado pela defesa. Lula é acusado de receber o imóvel no litoral de SP como propina dissimulada da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações.
Os embargos de declaração serão julgados pelos três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF-4: Leandro Paulsen, presidente do colegiado; João Pedro Gebran Neto, relator do caso; e Victor Luiz dos Santos Laus. Somente o relator vai falar sobre sua decisão. Os outros dois desembargadores darão os seus votos, que poderão ou não acompanhar o entendimento do relator. Não haverá sustentação oral dos advogados de defesa, nem do representante do Ministério Público Federal, que solicita que a pena imposta a Lula seja mantida.
Após essa etapa, a defesa de Lula terá 12 dias para entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso entenda que as inconsistências ou obscuridades persistem. Esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, os advogados de Lula poderão recorrer contra a condenação do ex-presidente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF.
Sancionada por Lula em 2010, a Lei da Ficha Limpa torna inelegível os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. “A partir da publicação do acórdão do julgamento do embargo, Lula estará enquadrado na Lei da Ficha Limpa”, diz a advogada Carolina Clève, especialista em Direito Eleitoral. O constitucionalista Eduardo Mendonça afirma que, pela lei, um condenado se torna inelegível a partir do esgotamento dos recursos em segunda instância. Para continuar a campanha nas ruas sem que ganhe contornos de afronta à legislação eleitoral, segundo Mendonça, a defesa de Lula deverá apresentar um pedido de suspensão da inelegibilidade.
Tribunal também julga recurso de Eduardo Cunha
O TRF4 também vai julgar nesta segunda-feira os recursos do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ). Preso desde outubro de 2016, o ex-deputado foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, em 30 de março de 2017, a 15 anos e 4 meses de prisão, pelos crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, na Operação Lava Jato.
A condenação foi confirmada pelo TRF-4 em 21 de novembro e reduziu a pena em dez meses. A sentença apontou Cunha como destinatário de propina relacionada à compra de um campo petrolífero em Benin, na África, pela Petrobras, em 2011 – transação que garantiu propina avaliada em US$ 1,5 milhão.
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