A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no início da noite desta quinta-feira, conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a examinar o recurso.
A conclusão do julgamento, prevista para hoje, acabou adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão. Por 7 votos a 4, o Supremo entendeu que o habeas é o instrumento adequado para buscar impedir a prisão do ex-presidente, preventivamente.
A decisão de hoje não impede o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira, em Porto Alegre, mas posterga o risco de prisão. Condenado a 12 anos e um mês de prisão, responde a ação penal que questiona a propriedade do triplex do Guarujá (SP), que conforme a força-tarefa da Operação Lava Jato, pode ter sido presenteado a Lula pela OAS, em troca de favorecimentos junto à Petrobras.
Lula corre risco de prisão imediata com base em uma decisão do STF que autorizou, em 2016, a execução da pena de condenados, assim que é emitido o acórdão de segunda instância. Com a liminar concedida hoje, porém, isso só deve ocorrer após o dia 4, e caso o habeas de Lula seja rejeitado.
Como os ministros votaram
Votaram a favor da liminar Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestaram contra.
Durante o julgamento, Barroso entendeu não ser adequado atender o pedido. “Considero irrelevante o fato de se tratar de um ex-presidente da República. Acho que ele tem que ser tratado como qualquer brasileiro, há uma jurisprudência em vigor e não vejo nenhuma razão para concessão de liminar”, disse.
O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência. “É difícil me imputar simpatia pelo PT, como todo mundo sabe. Cito Ruy Barbosa: ‘Se a lei cessa de proteger os nossos adversários, cessa virtualmente de nos proteger”, argumentou.
