A irmã e a viúva da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ), Anielle Franco e Mônica Benício, ajuizaram uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) pedindo a retirada de 38 vídeos da plataforma Youtube que veicularam notícias falsas a respeito da parlamentar assassinada na semana passada. O processo chegou ontem à 47ª Vara Cível.
Eleita para ocupar uma vaga na Câmara Municipal do Rio de Janeiro com mais de 46 mil votos, Marielle exercia o primeiro mandato. Com indícios de execução, o crime segue sendo investigado. O episódio gerou comoção em todo o País, mas também houve disseminação de informações mentirosas na internet sobre a vereadora, algumas delas associando Marielle a traficantes.
A ação é movida contra o Google, responsável pela plataforma Youtube. Anielle e Mônica pedem que seja concedida uma liminar obrigando a retirada do material em 24 horas e proibindo que sejam publicados novos vídeos com conteúdo similar. Elas são representadas pelas advogadas Samara Castro, Evelyn Melo e Juliana Durães. “A empresa omitiu-se e continua inerte, trazendo grande mal e transtornos para as autoras e todos da família de Marielle Franco”, escreveram.
Dias após o assassinato da vereadora, as advogadas ajudaram a impulsionar uma campanha pedindo a denúncia de perfis de redes sociais veiculando informações falsas sobre Marielle. Até o momento, mais de 17 mil e-mails foram recebidos e elas fazem uma triagem para identificar os casos de maior visibilidade.
No caso dos vídeos do Youtube, foram identificadas 40 postagens, mas duas delas já haviam sido retiradas pelo autor. De acordo com a petição ajuizada, essas publicações ocorreram entre os dias 15 e 20 de março e já alcançaram mais de 13,4 milhões de visualizações.
Segundo as advogadas, o Brasil precisa construir uma jurisprudência para coibir as chamadas fake news. “No caso concreto, como a liberdade de expressão não é garantia constitucional absoluta, deve prevalecer o princípio da dignidade da pessoa humana, devido às manifestações apresentadas possuírem conteúdo imoral, ilícito, ilegal e discurso de ódio”, escreveram na ação.
A argumentação leva em conta a Lei 12.965/2015, conhecida como Marco Civil da Internet, e também o Código Penal, no qual há tipificação do crime de calúnia.
Elas pedem ainda que o juízo determine ao Google que forneça os dados pessoais dos autores das publicações, para que seja possível processá-los individualmente.
Publicidade