Penitenciária de Canoas deve ter bloqueadores de celulares em 45 dias

A Prefeitura de Canoas notificou o governo estadual para cobrar pendências relacionadas à Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), que segue operando parcialmente no bairro Guajuviras. O envio de ofício ocorreu após a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) assumir o complexo prisional, na semana passada, visando ao funcionamento pleno da estrutura. Um dos pontos questionados pelo município é a demora na instalação de bloqueadores de celulares no presídio. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Rio Grande do sul informou que já existe empresa vencedora da licitação com esse fim.
De acordo com a SSP, o prazo é de 45 dias para que o grupo finalize a implantação do sistema no local. O município questionou ainda o número de agentes, a triagem dos detentos e o efetivo da Brigada Militar (BM) para fazer a segurança no entorno do presídio. O órgão estadual ponderou que os cerca de 300 servidores da Susepe destacados para trabalhar no local são suficientes para a execução dos trabalhos e garantiu que, com a formatura de novos soldados da BM, no início de abril, a Secretaria vai cumprir a promessa de reforço no efetivo da BM na cidade. Em julho de 2017, foram deslocados 65 policiais militares ao município. A SSP informou ainda que ocupação total da penitenciária está em fase inicial e os presos sendo selecionados de acordo com o planejamento estabelecido pela Susepe.
Já o Estado espera o cumprimento da Prefeitura de Canoas com a contrapartida estabelecida em acordo de cooperação mútua, assinado em 2016, que prevê que as obras do arruamento interno do complexo prisional sejam feitas pelo município. Para a execução dos trabalhos, foram repassados ao Executivo municipal R$ 2,1 milhões. A administração alegou necessidade de suplementação de recursos e não realizou a obra, devolvendo os valores. Além disso, conforme o Estado, o protocolo de intenções prevê o desenvolvimento de políticas de atendimento na área de saúde, mas até o momento não houve contratação formal de profissionais para formação dessas equipes.
Sobre a obra de acesso à Pecan, a Prefeitura sustenta que realizou duas licitações em 2016, com recursos na ordem de R$ 1,8 milhão fornecidos pelo Estado. As duas concorrências não tiveram empresas interessadas, o que levou a Prefeitura a reavaliar o projeto e o orçamento da obra e apresentou novos orçamentos ao Palácio Piratini. Diante da resposta negativa, os recursos fornecidos foram devolvidos e a responsabilidade pela obra voltou ao Estado. Com relação às equipes de saúde, a administração municipal esclarece que os presos que hoje estão na penitenciária recebem atendimento de saúde. A Prefeitura também garantiu que prepara a contratação emergencial para garantir o atendimento dos detentos que vierem a ocupar o complexo.