A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje retirar do plenário da Corte duas ações sobre prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. As duas ações foram enviadas ao plenário, em 20 de fevereiro.
A questão de fundo afeta a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No mês passado, o ministro Edson Fachin enviou para julgamento do plenário da Corte um habeas corpus preventivo no qual a defesa do ex-presidente tenta impedir eventual prisão dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Lula foi condenado na Operação Lava Jato a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).
Com a retirada dos dois processos do plenário, o caso de Lula só vai ser julgado se Fachin apresentar o processo durante a sessão da Corte, fato que não é praxe em casos de grande repercussão e pode criar constrangimentos ao ministro perante a opinião pública. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, não pretende pautar a questão novamente. Hoje, ela reiterou que não vai aceitar pressões políticas nesse sentido.
A decisão de hoje ocorreu a partir de uma questão de ordem suscitada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator das ações. No início da sessão desta tarde, o ministro explicou que decidiu rever a decisão após a defesa de um dos acusados desistir do recurso em função de uma decisão favorável em instâncias inferiores. No segundo recurso, o habeas corpus não envolvia prisão após segunda instância, apesar de ter sido mandado para o plenário.
Votaram com o relator os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Edson Fachin discordou da proposta e votou contra. Celso de Mello não participou da sessão.
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