O presidente Michel Temer disse hoje que pode encerrar a intervenção federal no Rio de Janeiro em setembro para que o governo possa voltar o foco para a discussão e a aprovação da reforma da Previdência ainda em 2018. Segundo o presidente, os últimos quatro meses do ano poderão ser usados para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016) que trata das mudanças das regras do sistema previdenciário.
“Nós decretamos a intervenção no Rio de Janeiro e, em face a intervenção, não se pode tramitar emendas à Constituição. Não é improvável, espero que seja assim, que até setembro, mais ou menos, as coisas estejam entrando nos eixos no Rio de Janeiro, e eu possa fazer cessar a intervenção. Se fizer cessar, ainda tenho uma parte de setembro, de outubro, novembro, dezembro, para aprovar a reforma da Previdência”, disse.
O Artigo 60 da Constituição Federal veta qualquer emenda à Carta Magna, como é o caso da PEC da reforma da Previdência, em caso de uma intervenção federal.
O presidente destacou que enfrentou uma “campanha brutal” de setores privilegiados, contrários à reforma, e que tentaram atentar contra a moralidade dele. “Eu tenho a honra de ser presidente da República. Acho que fiz muito pelo país, fizemos muito, mas confesso que [houve] essas questões destrutivas daqueles privilegiados que tentaram me degradar moralmente. E eu tenho dito que não vou mais tolerar isso. Agora vou combater isso até porque os meus detratores ou estão na cadeia ou estão desmoralizados”, disse.
Temer defendeu a igualdade de condições na aposentadoria para funcionários públicos e da iniciativa privada. “Nós sofremos uma campanha brutal ao longo do tempo por causa da reforma previdenciária. Por causa dos privilegiados que teriam redução nos seus direitos. Diria eu, eles não teriam, digamos assim, a impossibilidade de se aposentar com R$ 33 mil. Poderiam fazê-lo. Teriam até R$ 5.645 de pagamento do INSS e, o que excedesse disso, comportaria na chamada previdência complementar”, defendeu.
Temer participou da cerimônia de abertura da Sessão Plenária da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), na capital paulista. O presidente discursou por cerca de 50 minutos sobre as ações do governo para uma plateia formada principalmente por empresários e destacou a aprovação do teto de gastos para o governo, as reformas trabalhista e do ensino médio, e a alteração na legislação da terceirização e da exploração do pré-sal.
