A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) afirmou que segue estudando a viabilidade jurídica da manutenção do valor da tarifa dos lotações de Porto Alegre, solicitada pela entidade que representa a categoria. Conforme a Associação dos Transportadores de Lotação (ATL), o aumento sugerido em reunião do Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu), de R$ 6 para R$ 6,05, gera mais incômodo do que benefício. Com o argumento de que o uso da moeda de R$ 0,05 é cada vez mais incomum, a ATL considera o reajuste um transtorno para os motoristas, que em alguns casos recebem o valor da passagem em dinheiro.
Na prática, o cálculo do Comtu estabeleceu R$ 6,02 (exatamente 1,4 vezes o preço reajustado do ônibus comum) como a nova tarifa. Uma vez que não é possível, legalmente, arredondar esse valor para baixo, a solução encontrada foi jogar a cifra para cima: R$ 6,05. A justificativa para não manter os dois centavos ao valor é a ausência de moedas de R$ 0,01 na praça.
Já a assessoria da EPTC informou que o órgão busca uma forma de encaixar a solicitação dentro do aspecto legal: o preço da passagem dos lotações é regido pela Lei 9.229, que estabelece que esse valor deve ficar entre 1,4 e 1,5 vezes o valor da tarifa do coletivo. Com o aumento da passagem do ônibus de R$ 4,05 para R$ 4,30, a tarifa do lotação a R$ 6 corresponde a um índice de 1,39, abaixo do necessário. A EPTC adverte que “a contrariedade da lei pode ocasionar demandas administrativas e judiciais por aqueles que não pactuarem com o pedido da ATL.”
A partir da madrugada desta terça-feira, os ônibus já podem operar com o novo preço, e a determinação da EPTC é de que a ATL cobre o valor novo nos lotações. Para a segunda viagem nos ônibus coletivos, dentro do prazo de até 30 minutos, o valor cobrado passa a ser o de meia tarifa: R$2,15. Estudantes seguem com o benefício da isenção inalterado.
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