O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo deputado Paulo Maluf, que queria a prisão domiciliar.
A defesa de Maluf alegou questões humanitárias, devido à idade de Maluf, de 86 anos, e ao estado de saúde dele, que sofre de problemas cardíacos e de locomoção. Mussi, porém, entendeu não haver urgência para justificar medida liminar, podendo a questão ser analisada mais detidamente pela Quinta Turma do STJ, um dos colegiados da Corte onde são julgados processos da esfera criminal.
Na decisão, o ministro escreveu que “não se desconhece o grave estado de saúde do paciente, mas também não se pode deixar de reconhecer, neste momento, o adequado tratamento médico aparentemente disponibilizado pelo estabelecimento prisional em que se encontra recolhido”.
Condenação
Maluf está preso desde o fim do ano passado para cumprir pena de sete anos e nove meses na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, pelo crime de lavagem de dinheiro, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos foram supostamente desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra chegou a cerca de R$ 800 milhões.
As investigações se arrastaram por mais de 10 anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de verba ilícita. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.
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