Um dia após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter autorizado que transgêneros e travestis podem entrar nas cotas de gênero nas eleições de 2018, o Ministério Público Eleitoral (MPE) adverte que a inscrição destes candidatos pode culminar em candidaturas fictícias, assim como já ocorreu com alguns registros de candidatas do sexo feminino.
A fraude transcorre porque a Justiça Eleitoral determina que os partidos e coligações devem reservar no mínimo 30% das candidaturas para mulheres. Os postulantes transgêneros vão entrar nesta cota e poderão registrar o nome social nas urnas no pleito de outubro.
Para o coordenador do Gabinete Eleitoral do Ministério Público, Rodrigo Zilio, a decisão do TSE é progressista, pois condiz com a pluralidade do eleitorado, mas pode se tornar alvo de fraudes. “Esta decisão é louvável, mas temos que cuidar para que alguns partidos dolosamente não venham a se valer desta decisão para acabar deturpando o processo eleitoral e burlando ainda mais a questão que envolve a participação efetiva de mulheres nas eleições. Não se pode pegar uma decisão progressista e a partir dela, deturpar o processo para obter vantagens utilizando mal a questão destas pessoas que se afirmam transgêneros”, pontua.
Zilio reforça tese ao frisar que seis vereadores foram cassados em Viadutos, após decisão inédita do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em 2017, que constatou processo fraudulento em uma coligação que apresentou ‘candidatas fictícias’ para preencher a cota feminina.
Durante as investigações, o MPE apurou que registro de candidatas fictícias do gênero feminino ao cargo de vereador para preencher as exigências de 30% de mulheres. A coligação apresentou à Justiça Eleitoral uma lista formada por seis mulheres e 12 homens, mas foi verificado que as elas não faziam campanha eleitoral de fato. A coligação “Unidos por Viadutos” foi formada pelo PP, PTB, PMDB, PPS, PSDB e PSB.
Pela primeira vez, Câmara de Porto Alegre terá uma representante transexual
A vereadora suplente Luísa Stern (PT) será a primeira mulher transexual a assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Porto Alegre. A advogada e militante da causa LGBT será empossada no dia 7 de março, véspera do Dia Internacional da Mulher. Na Câmara, a vereadora suplente vai atuar entre os dias 7 e 9 de março. A entrada da primeira mulher transexual no Legislativo ocorre em função do licenciamento dos vereadores Marcelo Sgarbossa e Aldacir Oliboni, ambos do PT. Para Luísa Stern, a entrada de uma parlamentar transexual representa o rompimento em uma Câmara conservadora.
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