A Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) pretende acompanhar de perto o processo de intervenção federal na área de segurança pública do estado. A informação foi comunicada nesta segunda-feira pela presidente da entidade, a juíza Renata Gil, durante a cerimônia em que tomou posse do seu segundo mandato à frente da entidade. De acordo com ela, os pedidos de mandados de busca e apreensão e as medidas cautelares urgentes serão acompanhados “em tempo real” pela Amaerj.
Além da Câmara dos Deputados, já anunciaram a criação de observatórios ou comissões de acompanhamento do processo de intervenção federal, o Senado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, entre outras instituições.
A juíza disse ainda que a entidade pretende garantir a interlocução entre os interventores e os juízes. “Ela [a intervenção] foi aprovada, decretada, e o nosso papel é acelerar os procedimentos que forem necessários para que o Exército cumpra seu papel no Rio de Janeiro. Entendemos que todas as medidas urgentes serão apreciadas no cunho da legalidade pelos juízes. Eles estão preparados para isso, e toda a interlocução que for necessária entre as forças de segurança e os magistrados, a associação vai fazer”, assegurou.
Quanto à possibilidade de concessão de mandados coletivos e o cadastramento com fotos de moradores feito pelo Exército durante operações nas comunidades da Vila Kennedy, da Vila Aliança e da Coreia, na zona oeste da cidade, na sexta-feira (23), a juíza disse que a Amaerj não se posiciona com relação a isso. “Cada magistrado vai fazer essa análise e o nosso papel é fortalecer a decisão do magistrado”, concluiu.
No seu discurso durante a cerimônia, a presidente apontou o acompanhamento do processo de intervenção federal como um dos desafios que terá que enfrentar no segundo mandato. “Especialmente, apreciando a legalidade das medidas que se fizerem urgentes e no julgamento correto e eficaz daqueles submetidos ao processo criminal. Faremos toda a interlocução necessária entre as forças de segurança e a magistratura para que a medida escolhida seja bem-sucedida e que a sociedade finalmente se sinta protegida”, indicou.
A juíza também falou do auxílio-moradia, principal pauta corporativa dos juízes do país e atribuiu a discussão do tema a uma retaliação à magistratura. “Tenho acompanhado a imprensa desde janeiro até os dias de hoje e todos os dias sai alguma matéria com relação a remuneração da magistratura. Penso que hoje a Justiça é a carreira que mais transparência tem no país. No caso específico do Rio de Janeiro, toda a remuneração do magistrado está contemplada em uma lei que é clara e transparente também. Agora, se essa lei deve ser revogada ou não, isso é o papel do Parlamento e da sociedade. Nós defendemos que ela deve ser mantida por questões de legalidade”, completou.
A cerimônia teve a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, que defendeu uma remuneração adequada para os magistrados, sob pena de a carreira passar por um processo de “alta rotatividade”, pela saída de juízes em busca de melhores resultados financeiros em outras carreiras jurídicas. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que era esperado na cerimônia, foi representado pela primeira-dama e presidente da Fundação RioSolidário (Obra Social do Rio de Janeiro), Maria Lúcia Cautiero Horta Jardim.
