A prefeitura de Porto Alegre arrecadou judicialmente R$ 50,9 milhões no ano de 2017. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira e representam um aumento de quase 23% na comparação com o ano anterior. O maior montante arrecadado (R$ 7,3 milhões) ocorreu no mês de novembro, quando houve o Refis (programa de refinanciamento) do ISS (Imposto Sobre Serviços).
A arrecadação judicial engloba a cobrança de créditos tributários e não tributários, como multas administrativas. O índice de recuperação de créditos judicializados em Porto Alegre é um dos maiores do país, 4% do total do estoque da dívida, e correspondeu a 27,5% da arrecadação do Município com a dívida ativa no ano passado. Cerca de 45 mil execuções fiscais tramitam na Procuradoria Geral do Município (PGM). No ano passado, o Posto de Arrecadação da PGM registrou 6.749 parcelamentos, totalizando R$ 50,5 milhões em dívidas parceladas no período