A Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul encaminhou, nesta segunda-feira, ao Desembargador Sérgio Luiz Grassi Beck, documentos por ele exigidos para comprovar que há progresso na situação dos Centros de Triagem da Cadeia Pública de Porto Alegre. Sem dar maiores detalhes, a assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública do Estado informou que foram entregues papéis que comprovam mudanças estruturais e de pessoal executadas pelo governo no local, como planta, fotos, projetos e números.
Em seu Twitter, o Secretário da Segurança do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer, disse “os documentos encaminhados demonstram que os CTs ofertam condições de alimentação, limpeza, higiene e atendimentos médico, odontológico, psicológico, social e jurídico muito superiores àquelas antes disponibilizadas”. O Desembargador havia dado o prazo de dez dias para que Schirmer prestasse as informações relacionadas a ordem judicial que determinou que os presos recolhidos no Centro de Triagem da Cadeia Pública de Porto Alegre sejam removidos do local, cinco dias após o encarceramento. Conforme o Desembargador Sérgio Beck, a suspensão da decisão da VEC teve o objetivo de evitar o agravamento da situação precária dos estabelecimentos prisionais às vésperas do feriado de carnaval.
Condução coercitiva
A 1ª Câmara Cível da Capital suspendeu na noite do dia 09 a decisão da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre que determinava a condução coercitiva do Secretário da Segurança Pública do Estado, Cezar Schirmer, por desobediência. A decisão da magistrada Sonáli da Cruz Zluhan se baseava em alegado descumprindo de ordem judicial de outubro de 2017, que determina que os presos recolhidos no Centro de Triagem da Cadeia Pública de Porto Alegre fossem removidos para penitenciárias dentro do prazo de cinco dias. Isso, no entanto, não estaria sendo realizado, ao que a juíza considerou a situação como “péssima, pior do que estava anteriormente.”
A Procuradoria Geral do Estado, no entanto, acionou a Justiça e entrou com mandado de segurança pedindo a suspensão da decisão e mais prazo para apresentar documentos sobre a situação prisional de Porto Alegre. A 1ª Câmara Cível da Capital, através do desembargador Sérgio Luiz Grassi Beck, acatou o pedido e entendeu que a decisão da juíza continha “atos alegadamente ilegais e abusivos”.
Publicidade