Em meio ao imbróglio envolvendo o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal por parte do Palácio Piratini, um levantamento realizado pela Rádio Guaíba revela que o governo gaúcho já aportou R$ 24,7 milhões para cobrir apenas gastos de auxílio-funeral, entre 2015 e 2017. Neste período, 5.864 assistências foram solicitadas por parentes de servidores públicos. Em 2015, o Executivo despendeu mais de R$ 6,3 milhões, contra R$ 8,3 mi em 2016 e R$ 10 mi, no último ano.
O auxílio-funeral está assegurado no estatuto dos servidores públicos civis do Rio Grande do Sul por meio da lei complementar 10.098, de fevereiro de 1994. Conforme Artigo 257, o benefício equivale a um salário mensal e é repassado pelo órgão de origem do servidor via Tesouro do Estado.
Art. 257 – O auxílio-funeral é a importância devida à família do servidor falecido, ativo ou inativo, em valor equivalente:
I – a um mês de remuneração ou provento que perceberia na data do óbito, considerados eventuais acúmulos legais;
Além dos gastos com auxílio-funeral, a Secretaria da Fazenda alega que outras despesas com pessoal, como gastos em pensões, assistência médica, alimentação, transporte, creche, bolsas de estudo e imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remuneração dos servidores não têm sido levadas em conta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para calcular os gastos totais com pessoal.
Conforme o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, o comprometimento da RCL é superior a 72%, considerando a soma de todos os poderes mais a carência no pagamento da dívida do Estado com a União, negociada ainda 2016.
Em contrapartida, o Tribunal de Contas do Estado divulgou nesta semana certidão relativa ao gasto global apontando índice de 60,94%, abaixo do mínimo de 70% exigido pelo Palácio do Planalto para o Estado ser contemplado no Plano de Recuperação Fiscal.
Para tentar solucionar o impasse, o Piratini requereu ao TCE uma nova consulta sobre o tema, ainda em janeiro. A Corte de Contas ainda não emitiu parecer.
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