O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), negou que as conversas de criação do Ministério da Segurança Pública tenham o objetivo de enfraquecer o trabalho da Polícia Federal (PF). Segundo ele, caso a pasta seja criada, abarcaria as ações de investigação feitas pela PF, atualmente sob o comando do Ministério da Justiça.
“Na hora que se criar o ministério, os órgãos que dizem respeito à segurança deverão estar engajados neste ministério. As questões de Justiça continuariam a ser tratadas pelo Ministério da Justiça. Nós estamos falando de ações de repressão, investigação e informação no tocante à segurança pública. Portanto, a PF tem dois papéis, o de polícia judiciária e de segurança pública, para intervenção direta pró-segurança. Esses papéis são distintos e teriam áreas distintas de atuação”, disse o senador, em entrevista na tarde desta quinta-feira, no Congresso Nacional.
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Robero Barroso decidiu intimar o diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, após fazer comentários a respeito de um inquérito em andamento que investiga o presidente Michel Temer. Segundo Jucá, a discussão sobre segurança pública não diz respeito às declarações relacionadas ao inquérito da Justiça.
De acordo com o líder do governo, ainda não há uma definição do presidente Michel Temer sobre a criação do ministério. O parlamentar ressaltou, porém, que o governo está analisando com “muita atenção e foco” a situação da segurança no Brasil, considerada por ele um “drama emergencial” das cidades brasileiras. “O presidente Temer quer enfrentar esse drama. Como? Com secretarias, ministério, ações concretas, atuação de fundos não contingenciáveis como se fez agora tanto com o (sistema) penitenciário como o de segurança”, disse, referindo-se a projetos que devem ser votados nas próximas semanas pelo Congresso.
Segundo Jucá, o debate sobre o tema não é uma tentativa do governo de criar uma imagem positiva e uma nova agenda além da reforma da Previdência. Assim como têm sinalizado outros ministros, ele ressaltou que a decisão final sobre a votação da proposta que muda regras para a aposentadoria é da presidência da Câmara.
“A reforma da Previdência terá que ser votada porque é uma emergência fiscal brasileira. Se vai ser agora, depois das eleições ou no próximo governo, tem que ser enfrentada. Se não se puder votar agora, que se mude a pauta, se votem outras questões importantes e deixe para o momento propício onde houver maioria, para se aprovar esse tema. Mas num determinado momento, isso terá que ser votado. O país não pode fugir desse enfrentamento”.
