O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) conseguiu na justiça uma liminar que garante o embarque de animais vivos para exportação. No final de semana, um navio estava ancorado no porto de Santos, no litoral paulista, com mais de 25 mil cabeças de gado, esperava a decisão para poder seguir viagem à Turquia. A liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu a decisão do juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, que na última sexta-feira vetou a exportação de gado vivo pelo Brasil e proibiu a saída do navio do País.
Na decisão, a desembargadora Diva Malerbi, que deu liminar disse que a decisão tem o objetivo de evitar sofrimento e desgaste aos animais que já estavam embarcados e aguardavam a decisão. No despacho, a juíza alega que “tendo em vista que encontrando-se completamente embarcada a carga viva e impossibilitada a limpeza do navio no porto de Santos, por questões ambientais (para não contaminar a costa brasileira), a permanência no navio aguardando os procedimentos de reversão, que sequer encontram-se programados, provocará maior sofrimento e penoso desgaste aos animais do que o prosseguimento da viagem”.
Em nota técnica, o MAPA informou que a proibição de exportar animais vivos cria problemas internacionais para o País. “Este cenário no mercado internacional torna o Brasil alvo de ‘ataques’ de terceiros interessados em restringir as exportações brasileiras de gado, seja por razões ideológicas ou mesmo por motivos econômicos, tendo em vista a posição de destaque que o nosso país assumiu neste segmento”. O Brasil exporta cerca de 600 mil bois vivos por ano. O destino são países com restrições religiosas ou que não têm estrutura para importar carne congelada.
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