O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou, nesta sexta-feira, a liminar da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a privatizar a Eletrobras.
Com a decisão, o processo de privatização da empresa fica liberado. Moraes atendeu a um recurso da Câmara dos Deputados. Ainda não foram divulgados detalhe da decisão.
A suspensão de parte da MP 814 foi determinada no início do mês passado pelo juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife. Em liminar, o juiz suspendeu o Artigo 3º da medida provisória, editada em 29 dezembro do ano passado, que retirou de uma das leis do setor elétrico a proibição de o governo privatizar a Eletrobras e as subsidiárias da estatal.
O magistrado atendeu a uma ação popular protocolado pelo advogado Antônio Accioly Campos.
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