Após as duas primeiras sessões extraordinárias da Assembleia Legislativa terem acabado sem votações dos projetos propostos pelo Executivo gaúcho, o governador José Ivo Sartori ainda mantém a expectativa de que, pelo menos, a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) possa ser aprovada pelos parlamentares, nesta quarta-feira.
“Espero que os deputados tenham a grandeza e aprovem o Regime, que é muito importante para o Rio Grande do Sul na medida em que R$ 11,3 bilhões permanecerão por aqui e não precisarão ser pagos ao governo federal”, avaliou o governador após um ato realizado, nessa manhã, no Palácio Piratini, para a sanção da lei que cria o Cadastro do Pedófilo para combater crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Ao ser questionado sobre se ainda há tempo hábil para a votação, já que os partidos oposicionistas seguem obstruindo as sessões, Sartori se limitou a dizer que “agora é com o poder legislativo”. “Não é comigo. Eu fiz a proposta, convoquei a Assembleia, e espero a grandeza suficiente para que sejam atendidas as necessidades que não são do nosso governo, mas do futuro do RS”, concluiu o chefe do Executivo.
Nesta quarta, os deputados estaduais se reúnem na terceira e última sessão extraordinária convocada pelo governador. Também estão na pauta, além do projeto sobre o RRF, as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) estadual que preveem a venda da CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
Se o projeto que trata do Regime não for votado nessa última sessão extraordinária, ele volta a ser analisado no dia seis de fevereiro. Como se trata de uma proposta em regime de urgência, o RRF passa, a partir desse dia, a trancar a pauta.
Para aderir o regime, o governo depende de 28 votos favoráveis. O base estima que seja possível aprovar a proposta com folga, contando placar de 29 a 31 votos. Já para derrubar a necessidade de realização de plebiscito para privatizar as estatais, o Piratini precisa de 33 votos – 3/5 do plenário.
Entenda o que está em jogo
Com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, o RS deixa de pagar a dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três. Além disso, de acordo com Sartori, caso o Estado não participe do plano, fica sob o risco de ter de quitar, nos próximos meses, as parcelas da dívida que tiveram carência devido à renegociação com o governo federal.
De outro lado, a oposição defende que a isenção da dívida por 36 meses apenas prorroga o problema, já que ela vai precisar ser quitada, com juros, pelos próximos governadores. Além disso, critica as contrapartidas impostas ao governo gaúcho, como conter gastos com pessoal, congelando salários, e oferecer ativos, como as estatais de energia, como garantia.
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