Quase seis meses após perderem suas moradias devido a um incêndio criminoso, 33 famílias da Ilha do Pavão, em Porto Alegre, ainda enfrentam impasse em relação ao seu futuro. Instaladas desde o final do ano passado na Escola Estadual de Ensino Fundamental Ernesto Tocchetto, na zona Norte da Capital, crianças, jovens e idosos aguardam uma solução definitiva do poder público. Sem sucesso nas negociações com o executivo municipal, as Defensorias Públicas do RS e da União decidiram ingressar com uma ação indenizatória por danos morais contra a Triunfo Concepa e os governos municipal, estadual e federal.
Há uma semana, parte dos desabrigados está acampada na rua Uruguai, próximo à prefeitura, em protesto pelas péssimas condições de infraestrutura do colégio. Acampada com filhos e netos no local, Jane da Silva Figueiró espera que o poder municipal e a concessionária encontrem uma alternativa para os desabrigados. “Queremos que a prefeitura resolva nosso problema. Disseram que ficaríamos provisoriamente na escola, por apenas 15 dias. Vamos completar quase seis meses nessa situação”, relatou. Jane contou que o colégio onde estavam apresenta infiltrações e vazamentos.
Desde que as famílias alojaram-se na instituição de ensino, a defensora pública do RS Patrícia Kettermann acompanha o caso. Sucessivos encontros com representantes do Executivo municipal e da Concepa foram insuficientes para definir um cronograma de ações. Patrícia explica que a Defensoria tentou equacionar o problema – principalmente com o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) –, mas existe “falta de comunicação entre as secretarias”.
“No primeiro dia da volta do recesso, em 8 de janeiro, fizemos uma reunião na Defensoria Estadual com integrantes da Concepa e do município. Eles se mostraram irredutíveis. Num outro encontro, entre as Defensorias Pública do Estado e da União, ficou definido que vamos ingressar com um pedido de ação indenizatória contra a Concepa, a prefeitura, o governo federal e, possivelmente, contra o Estado, por danos morais por violação a direitos fundamentais”, afirmou Patrícia.
Segundo a defensora pública, a ideia é ingressar com uma ação conjunta das defensorias na esfera federal e colocar a União como ré. “Propusemos ao município ceder um espaço, de preferência na zona Norte. A Concepa garantiu que iria verificar a possibilidade de construir casas no local. O Executivo, por sua vez, rejeitou a proposta. A nossa preocupação foi levar Demhab e Fasc aos encontros. E a Fasc sequer compareceu”, salientou.
Prefeitura descarta reassentamento
Em nota, a prefeitura afirma que não existe a possibilidade de reassentamento das famílias em outro local que não seja a Escola Ernesto Tochetto. Mas garante que vai melhorar a infraestrutura, com a qualificação das redes elétrica e hidráulica. O Executivo informou que vem se reunindo desde o início da semana passada com as famílias que estão na rua para garantir abrigo e alimentação. Reitera que ofereceu alternativas de acolhimento, além de pernoite em albergue, mas as famílias descartaram as alternativas.
Por meio da assessoria, a Triunfo Concepa informou que não houve consenso a respeito da regularização habitacional das famílias. A concessionária entende não ser a responsável pela alocação das famílias, tendo em vista todo o histórico relatado e o fato de ter atendido a uma solicitação do poder público, por meio da prefeitura. A empresa ressalta que em agosto de 2017, quando da remoção de escombros e casas abandonadas na Ilha do Pavão, atendeu a um pedido de apoio da prefeitura de Porto Alegre, motivado por solicitações da comunidade após dois incêndios na região, visando garantir a segurança dos moradores do local e dos usuários da rodovia.
O problema envolvendo as famílias da Ilha do Pavão, localizadas no km 98 da BR 290, teve início em 10 de agosto do ano passado, quando um incêndio atingiu nove moradias. As construções, predominantemente de madeira, foram destruídas. Duas pessoas ficaram levemente feridas, mas a maioria das habitações estava desocupada, situação idêntica à de outras próximas que não chegaram a ser queimadas.
Apenas alguns meses antes disso, outro incidente como esse já havia sido registrado na região, deixando duas casas destruídas pelas chamas. Os incêndios teriam origem criminosa e teriam sido iniciados devido a disputas pelo tráfico de drogas na região.
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