Ao confiscar o passaporte do ex-presidente Lula, o juiz federal da 10ª Vara de Brasília, Ricardo Soares Leite, afirmou ver “real e iminente probabilidade” da prisão do petista. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo. O magistrado atendeu a pedido do Ministério Público Federal e determinou que documento seja entregue em 24 horas. A decisão já chegou às mãos da Polícia Federal. A defesa de Lula se disse estarrecida com o despacho de Leite e prometeu entregar o passaporte nesta sexta-feira.
“Objetivamente, a confirmação da sentença proferida pelo juízo federal da 13ª Vara da Subseção Judiciária de Curitiba, com penal inicial prevista em regime de reclusão, em desfavor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tornou real e iminente a probabilidade de sua prisão, conforme entendimento hodierno (atual) do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Leite. O pedido da Procuradoria da República no DF tramitou na 10ª Vara Federal, aonde Lula é réu na Operação Zelotes por suposto tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra de caças suecos no governo Dilma Roussef.
Lula, Luiz Cláudio Lula (filho do ex-presidente) e o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni foram denunciados pelo Ministério Público Federal no caso. Todos são acusado por “negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627”. Leite deu prazo para que as autoridades cumpram a decisão. “Comunique-se ao diretor-geral da Polícia Federal para o cumprimento desta decisão, com a intimação do réu para entregar o passaporte em 24 (vinte e quatro) horas, bem como a inclusão de seu nome do Sistema de Procurados e Impedidos, visando ao cumprimento da ordem de proibição de saída do País em autorização judicial”, determinou.
Ao pedir à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília a apreensão do passaporte do ex-presidente Lula, a Procuradoria da República no Distrito Federal sustenta que, após o julgamento do petista no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre – colegiado que condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado no caso tríplex do Guarujá (SP) – a execução provisória da pena “pode ocorrer em questão de semanas”.
“É possível afirmar que passou a existir, desde ontem (quarta-feira, 24) (.) risco concreto aos bens jurídicos protegidos no processo e à garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal (.), pela possível fuga do País do ex-presidente, notadamente para países sem acordo de extradição com o Brasil ou que lhe poderiam conceder institutos jurídicos internacionais como o asilo político”, dizem os procuradores da República Anselmo Lopes e Hebert Mesquita no pedido de apreensão do passaporte. No dia seguinte à condenação na Operação Lava Jato, o petista afirmou, nessa quinta-feira, que “não vai respeitar” a decisão judicial que o sentenciou a 12 anos e 1 mês de prisão.
O relator, João Pedro Gebran Neto e o revisor do processo, Leandro Paulsen, determinaram que, seguindo a súmula 122 do Tribunal da Lava Jato, a execução da pena de Lula seja efetivada após o esgotamento dos recursos dele à Corte. Nessa quinta-feira, três advogados chegaram a pedir a apreensão do passaporte do ex-presidente ao Tribunal Regional Federal da 4ª região evocando a viagem dele à Etiópia. O caso ainda não foi julgado no TRF-4. Lula previa embarcar nesta sexta-feira para Adis Adeba, a capital etíope.
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