Idealizador da Lei da Ficha Limpa, o juiz Márlon Reis disse, em entrevista à Rádio Guaíba, na manhã desta quinta-feira, que, com a condenação em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está enquadrado na lei e, com isso, não pode concorrer nas eleições de 2018.
“Nesse momento, não há dúvida de que o ex-presidente Lula é inelegível. Do ponto de vista técnico, ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa”, ressaltou o juiz. A lei de iniciativa popular, que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas, foi sancionada, sem vetos, pelo próprio ex-presidente em 2010.
Mas, para Reis, há ainda uma chance de o ex-presidente concorrer à presidência da República em 2018. “Há apenas uma forma: a própria justiça criminal que o condenou autorizar sua participação eleitoral”, ressaltou o juiz.
De acordo com ele, existe a possibilidade de a defesa do ex-presidente fazer um pedido ao Superior Tribunal de Justiça, que pode autorizar a candidatura do ex-presidente. Se a solicitação for acatada, o recurso de Lula precisa ser julgado com prioridade.
“Não havia ressalvas do ex-presidente”
Questionado pelo jornalista Felipe Vieira, Reis disse que, durante o processo de aprovação da Lei da Ficha Limpa, não chegou a conversar com Lula, presidente da República à época. Mas garantiu que o ex-presidente não tinha ressalvas contra a lei.
“Na época, nós conversamos com o ministro Gilberto Carvalho, que fazia o diálogo com a sociedade. Ele disse que não havia nenhuma ressalva do presidente (quanto a lei). De fato, houve a sanção sem nenhum tipo de veto”, disse.
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