O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse nesta terça-feira que o governo trabalha para que a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estipula a reforma da Previdência ocorra em fevereiro, na Câmara dos Deputados, como anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, no ano passado. Segundo ele, o governo não cogita hipótese de votação em novembro, após as eleições.
Em entrevista ao programa Por dentro do governo, da TV NBR, o ministro ressaltou que a reforma é necessária, na visão do governo, para equilibrar as contas. “O tamanho do bolo não aumenta indefinidamente. Está limitado à arrecadação. Se o governo está gastando 57% (do Orçamento) com Previdência, sobram 43% para outras áreas. Se a Previdência aumenta, e ela está avançando, engolindo espaço das outras despesas, se isso não para, chega o momento que só tem Previdência”, disse. A reforma propõe a adoção de uma idade mínima – de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – e regras de transição com intuito de equilibrar as contas públicas para os próximos anos.
Conforme a proposta, trabalhadores do setor privado e servidores públicos deverão seguir as mesmas regras, com um teto de R$ 5,5 mil para se aposentar, e sem a possibilidade de acumular benefícios. Para trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência, sem condições de sustento, nada muda.
Por se tratar de uma PEC, para ser aprovada, a reforma da Previdência precisa ter três quintos dos 513 deputados, ou seja, 308 votos, em dois turnos de votação.
Na segunda-feira, o governo divulgou que, considerando os dois regimes, o próprio e o geral, a Previdência acumulou um déficit, em 2017, de R$ 268,799 bilhões. Somente o regime geral, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teve um déficit de R$ 182,45 bilhões. No regime próprio de servidores públicos e militares, o déficit chegou a R$ 86,349 bilhões.
Dyogo Oliveira ressaltou que o regime atual é distorcido, que o INSS, embora acumule maior déficit, atende 30 milhões de pessoas. Já o regime próprio, 1 milhão de pessoas. Segundo ele, a reforma pretende corrigir essas distorções.
Perguntado, no entanto, sobre uma possível reforma que inclua militares, contados também no regime próprio, Oliveira afirmou que o governo vai negociar a questão. “Os militares não estão incluídos na PEC da Previdência e, à medida em que avança a PEC, poderemos voltar a ter a negociação com os militares para tratar de melhorar a equação previdenciária deles”.
O ministro acrescentou, no entanto, que o sistema militar é diferenciado, uma vez que há o regime de reserva. “O militar nunca está aposentado, sempre está a disposição das Forças Armadas para eventual necessidade”, disse.
Salário mínimo
O ministro disse ainda que o valor do salário mínimo para 2018, de R$ 954, não vai ser revisto. O valor ficou R$ 11 menor do que o previsto inicialmente no Orçamento de 2018, aprovado no Congresso no valor de R$ 965. O salário-mínimo, até o ano passado, era de R$ 937. O valor, que ficou abaixo da inflação, é questionado pela Força Sindical e o Sindicato Nacional dos Aposentados, que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o ministro, o governo federal cumpriu a lei que determina o reajuste (Lei 12.382/2011). Pela lei, o reajuste é dado pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2017, o INPC ficou em 2,07% e o reajuste, em 1,8%.
Oliveira ressaltou que o INPC é divulgado no início do ano, após o anúncio do reajuste, que entra em vigor em 1º de janeiro. Com isso, o valor anunciado se baseia em uma previsão. “Ficou um pouquinho abaixo da inflação, porque no ano anterior tinha ficado um pouquinho acima. A lei prevê que, quando fica acima em um ano, no outro pode ficar abaixo”, afirmou. “Isso que está sendo feito foi feito todos os anos, não há nada de estranho”, acrescentou. “Este ano já foi divulgado, não há motivo para haver alterações e descumprir a lei”, finalizou.
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