O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, garantiu, nesta sexta-feira, que não há prova concreta de que alguma ameaça tenha sido disparada contra os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que, na quarta que vem, julga, em Porto Alegre, um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação que recebeu no caso triplex. Jardim falou sobre o assunto em cerimônia realizada, na tarde de hoje, no Palácio Piratini.
Segundo o ministro, a Internet vem sendo utilizada, também, para fomentar supostos boatos em torno do julgamento. “Eu conversava há pouco com o secretário (Cesar) Schirmer. Nem ele e nem eu, até agora, recebemos qualquer informação concreta de nomes ou ação de ameaça. Há muita informação na rede social, e isso é natural. A Internet é para isso mesmo, mas nem sua excelência (Cezar Schirmer) e eu recebemos avisos concretos”, reforçou.
Além de esvaziar a tese de que os três desembargadores da 8ª Turma tenham sido alvo de ameaças, Jardim garantiu que, se houver algum ato suspeito, tanto o governo estadual quanto o federal serão acionados imediatamente a fim de identificar os envolvidos através de órgãos de inteligência e investigação.
Durante a semana, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) informou que o Ministério da Justiça havia identificado os responsáveis pelas supostas ameaças aos desembargadores. De acordo com a entidade, o caso havia, inclusive, chegado ao conhecimento do Ministério Público Federal (MPF).
Jardim ainda lamentou a tensão social em torno do julgamento de Lula e garantiu que a União disponibilizou 130 homens da Força Nacional de Segurança (que já fazem policiamento ostensivo nem Porto Alegre), além de agentes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para ampliar a segurança no entorno do TRF4, entre os dias 23 a 25 de janeiro.
O ministro da Justiça também disse considerar o julgamento do dia 24 como um dos mais importantes da história do Judiciário nacional, principalmente em função das novas plataformas de notícias, como as mídias digitais. Porém, contemporizou: “O Brasil já viveu alguns outros processos tão importantes como esse. Não tiveram a repercussão de hoje porque não havia Internet naquela época, mas se você voltar a 1947, quando o TSE cassa o registro do Partido Comunista, você vê uma decisão historicamente muito mais importante do que a que a ser tomada quarta-feira”, comparou.
O ministro evitou, contudo, comentar o resultado do julgamento. “Jogo do bicho é proibido por lei e eu não posso chutar escore. É contravenção”, concluiu.
Em Porto Alegre, o ministro assinou contrato para a doação da área onde vai ser construído um novo presídio federal em Charqueadas. A casa de detenção, orçada em R$ 42 milhões, vai contar com 218 vagas para presos de alta periculosidade.
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