A Justiça de Bom Jesus, na Serra, condenou três dos quatro acusados em um caso de matança de cães e gatos no município. O atual vereador e presidente da Câmara Municipal, Rafael Oliveira Silveira, teve pena fixada em 2 anos e 2 meses, em regime semiaberto. Os reús poderão apelar em liberdade.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na madrugada de 20 de novembro de 2014. Silveira, que era secretário municipal de Desenvolvimento, mandou os servidores da Prefeitura Oberlan Callai Chaves, Luis Fabiano Cardoso e Vinícius Chissini Nunes distribuírem carne com veneno para rato (estricnina) pela cidade. Ao todo, 126 animais morreram.
A juíza Uda Roberta Doederlein Schwartz destacou que Silveira entregou dinheiro a Luis Fabiano para a compra da carne. Para ela, ficou comprovada a autoria intelectual do delito. A magistrada entendeu que os réus dotaram uma postura autoritária, violenta, cruel, não empática e em nada consonante com a sociedade idealizada pela Constituição – justa, solidária e que promova o bem de todos”.
Já Oberdan é apontado como a pessoa que dirigiu o carro usado para distribuir a carne com veneno pela cidade e Luis Fabiano, a que comprou a carne. Vinícius acabou absolvido.
Penas
Rafael Oliveira recebeu pena de 2 anos, 2 meses e 19 dias de detenção, em regime semiaberto. Também deve pagar 225 salários mínimos vigentes à época do fato.
Oberdan Callai Chaves teve pena de 1 ano, 10 meses e 13 dias, em regime semiaberto. Também deve pagar 150 salários mínimos vigentes à época do fato.
Luis Fabiano Cardoso recebeu pena de 5 meses e 22 dias, substituída pela restrição de direitos, com prestação de serviço comunitário pelo tempo da condenação em entidade a ser indicada pela Justiça. Além disso, deve pagar 5 salários mínimos a entidades de defesa animal.
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