A crise econômica pela qual passa o Brasil fez com que o país atrasasse o pagamento a organismos internacionais. Os atrasos vêm desde pelo menos 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff. Em nota, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão diz que vem realizando “esforços robustos” para colocar os pagamentos em dia e que, até o final do ano passado efetuou “muitos pagamentos”.
Para fazer parte de determinados organismos internacionais, ter poder de decisão e para ser beneficiado pelos serviços prestados por essas organizações, os países têm que pagar as chamadas cotas, usadas para a manutenção das entidades.
Somente ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) o governo brasileiro deve o equivalente a uma cota e meia, de acordo com IICA no Brasil. A dívida era maior, mas no final do ano passado, o Brasil quitou o equivalente a uma cota no dia 22 de dezembro, segundo o Planejamento.
No caso do IICA o valor é determinado com base na tabela da Organização dos Estados Americanos (OEA), que leva em consideração, entre outras questões, a situação econômica dos países membros.
A cota para o Brasil, de US$ 3.643.200, foi definida em 2015 levando em consideração a situação econômica do país no período dos cinco anos anteriores, desde 2010, ou seja, período antes do agravamento da crise econômica. A cota começou a ser aplicada em 2016.
No IICA, o Brasil é o segundo maior cotista, respondendo por 12,46% do total das cotas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, responsável por 59,47% do total do valor das cotas.
No Brasil, o IICA é responsável por 12,33% dos projetos de cooperação técnica em execução no país por organismos internacionais, segundo a Agência Brasileira de Cooperação. Ao todo, 25 organismos prestam esse tipo de serviço.
Perguntado sobre o atraso do pagamento do Brasil o diretor geral do IICA, Manuel Otero, ressalta que o pagamento feito no final do ano passado foi importante e diz que espera que a situação seja normalizada. “Pertencer ao IICA é uma garantia de que se está promovendo o desenvolvimento agropecuário rural da América como um todo. Países como Brasil, Argentina, Estados Unidos e Canadá oferecem cooperação técnica. Em cada país há questões para resolver e o IICA está tentando estar presente nisso, mas temos que ser mais solidários com o interior do nosso continente, que tem problemas muito sérios”, diz.
Pagamento depende de condições fiscais
Em nota à Agência Brasil, o Ministério do Planejamento, diz: “Em vista do cenário de crise, diversos compromissos internacionais do Brasil com Organismos Internacionais ainda estão pendentes de pagamento, dentre eles o IICA”.
A nota acrescenta: “Esperamos solucionar todos os atrasos, e não somente do IICA, com a maior diligência e brevidade possível. Entretanto, as condições fiscais são elemento determinante nessa tarefa”. Até o dia 31 de dezembro, a pasta afirma que efetuou “muitos pagamentos” e que ainda está sendo feita uma atualização dos pagamentos que seguem em atraso.
A pasta diz ainda que “vem realizando esforços robustos no sentido de colocar em dia os pagamentos a organismos internacionais. Em vista do contingenciamento de recursos, as decisões acerca de quais organismos priorizar, com relação a pagamentos, são tomadas em conjunto com o MRE [Ministério das Relações Exteriores] e os órgãos setoriais responsáveis”.
O Planejamento explica que a priorização dos pagamentos é dada em função da análise conjunta de diversos critérios, tais como possibilidades de sanção, urgências individuais dos organismos, antiguidade da dívida, valor da dívida, dentre outros. “Essa é uma análise absolutamente objetiva e desprovida de vieses políticos. Não há, da parte do MPDG, tratamento especial e diferenciado a quaisquer organismos”.
IICA no Brasil
O IICA foi fundado em 1942, com o objetivo de realizar uma agricultura competitiva, sustentável e inclusiva para as Américas. É o organismo especializado em agricultura e bem estar rural vinculado à OEA. O Brasil passou a fazer parte do IICA em 1964. O IICA está presente em 18 países, com 34 escritórios com capacidade técnica.
No país, o organismo participou da criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O principal papel do IICA é oferecer cooperação técnica em projetos junto ao governo federal e também estaduais. Atualmente, estão em desenvolvimento 22 projetos no Brasil.
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