A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul fechou o ano de 2017 com uma economia de R$ 71 milhões, que ficaram a disposição dos cofres públicos do Executivo estadual. O orçamento total destinado à Casa era de R$ 643 milhões. O balanço foi divulgado pelo presidente do Legislativo, deputado Edegar Pretto (PT), na manhã desta quarta-feira.
Em uma análise uma análise do período de gestão à frente da Assembleia, o parlamentar destacou que as ações foram pautadas pela economia e investimentos na Casa legislativa. Segundo Pretto,o montante economizado auxiliou o governo do Estado, pois foi utilizado para complemento da folha salarial de dezembro dos servidores estaduais.
“Fizemos investimentos importantes na casa. Em um orçamento que nós tivemos de 643 milhões para o ano de 2017, nós investimos 10 milhões somente em melhorias de infraestrutura no prédio. E, mesmo assim, fizemos uma economia de R$ 71 milhões que ficaram à disposição dos cofres públicos. Obviamente, se o Poder Legislativo necessitar desse recurso o mesmo deverá estar à disposição”, afirma Pretto.
Em relação a temas debatidos, o deputado apontou que foi um ano muito difícil, mas avaliou que a casa Legislativa conseguiu fazer a diferença ao abordar temas da Igualdade de Gêneros, alimentação saudável, defesa pela educação através dos institutos federais e, principalmente, pela mobilização pela busca dos recursos da Lei Kandir.
“A Assembleia Legislativa decidiu nesse ano em não só ser pautada, mas sim criar pautas que dizem respeitos a vida dos gaúchos. Foi com muito diálogo e paciência com os demais poderes, que atuamos na defesa dos institutos federais (contra o) corte do orçamento do governo federal. Nós conseguimos produzir aqui (um debate) sobre a cobrança do estado ao ressarcimento da lei Kandir; foi importantíssimo. Mas ainda não tivemos um desfecho final e desfecho favorável. Mas o certo é que nós unimos todas as bancadas e o poder judiciário para lutarem conosco nessa agenda nacional”, declara.
“Pagamento da dívida da união injusta e impagável”
O presidente da Assembleia Legislativa afirmou ainda que o pagamento da dívida do governo com a União é injusta e impagável e lamentou não ter avançado nesse tema durante sua gestão. “O pagamento da dívida que o governo tem com a União, na minha opinião, é injusta e impagável. A conta que eu faço é simples. Se lá em 1998 nós devíamos R$ 9 bilhões, pagávamos 25 e ainda devemos 55 é porque é uma dívida impagável. E, sinceramente, eu gostaria de ter visto uma energia e determinação por parte do nosso Poder Executivo. Em nossas missões oficiais, nós ouvimos que esse assunto não está popularizado no Congresso Nacional. Ou seja, não tem pressão e mobilização dos governadores e deputados que representam seus estados. É uma das questões que eu lamento não ter avançado mais”, declara.
Sessão Extraordinária
O governador José Ivo Sartori pretende realizar, ainda em janeiro, uma sessão extraordinária para análise dos projetos referentes ao regime de recuperação fiscal. A intenção do Executivo é colocar em pauta o assunto nos dias 29,30 e 31 de janeiro. Entretanto, Pretto disse não ter recebido nenhuma convocação formal sobre o assunto até o momento.
“Estou acompanhando o que tenho chamado de vontade do Executivo em realizar uma sessão extraordinária. Quero lembrar que o ano legislativo começa em 1º de fevereiro. Obviamente, o governador tem essa prerrogativa de fazer esse chamamento. Mas eu não recebi, até o momento, nenhuma convocação formal ou documento formal para realização dessa sessão extraordinária”, afirma.
Conforme o parlamentar, caso venha a ser confirmada a convocação extraordinária, não haverá gasto extra, visto que os deputados não recebem nenhuma remuneração a mais por interromper o período de recesso legislativo. Pretto permanece no cargo até o dia 31 de janeiro. O deputado Marlon Santos (PDT) será o presidente da Casa em 2018. A posse ocorre no dia 1° de fevereiro.
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