Em solenidade, o governador José Ivo Sartori sancionou, nesta quinta-feira, 18 projetos voltados para a Segurança Pública. O conjunto de leis inclui desde a instituição de um plano de segurança bancária, isenção de ICMS para compra de veículos e equipamentos, até reaproveitamento de policiais militares e civis aposentados. De acordo com o governo do Estado, os projetos devem modernizar a estrutura das instituições de Segurança Pública.
Para o presidente da Ugeirm (Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil do RS), Isaac Ortiz os projetos aprovados na Assembleia são necessários, porém não são suficientes. Ortiz afirma que é necessário dar continuidade às melhorias nas instituições da segurança pública como, por exemplo, o chamamento dos aprovados nos concurso da Brigada Militar e da Polícia Civil.
Confira os projetos sancionados
– Isenção de ICMS para compra de veículos e equipamentos (PL 286/2017): isenta de ICMS as doações de veículos e equipamentos para doação à SSP; isenção do ICMS para doações de veículos e equipamentos como armas, coletes balísticos, munição, câmeras de videomonitoramento, entre outros, extensivo aos servidores da área para armamento e equipamentos de proteção individual
– Criação do fundo comunitário pró-segurança (PL 268/2017)
– Normas de segurança para estabelecimentos bancários (PL 268/2017)
– Doações de animais da segurança pública (PL 282/2017)
– Alteração do valor do abono de incentivo à permanência dos policiais militares (plc 284/2017)
– Programa especial de reservistas (PL 269/2017): possiblita convocação de policiais militares da reserva para atuação em atividades administrativas, de videmonitoramento, de guarda externa de presídio.
– Programa de reaproveitamento de servidores aposentados da Polícia Civil (PL 276/2017)
– Programa de reaproveitamento de servidores aposentados do IGP (PL 275/2017)
– Programa de reaproveitamento de servidores aposentados da Susepe (PL 277/2017)
– Programa de militares estaduais temporários da Brigada Militar (PL 270/2017)
– Programa de militares estaduais temporários do Corpo de Bombeiros (PL 271/2017)
– Programa de militar técnico temporário (PL 274/2017)
– Programa militar estadual de saúde temporário (PL 272/2017)
– Programa auxiliar temporário na Brigada Militar e Corpo de Bombeiros
– Promoção extraordinária em razão de invalidez ou morte (PL 281/2017)
– Readptação para retorno de PM incapacitados Pa ativa (PL 280/2017)
-Reajuste no valor hora-aula para cursos de Segurança Pública (PL278/2017)
– Adiantamento de numerário (PL 283/2017)
