Servidores municipais de Porto Alegre estão enfrentando dificuldades para solicitar o empréstimo do 13º salário no Banrisul, banco que está oferecendo o serviço após a Prefeitura da Capital anunciar parceria para o pagamento do benefício. De acordo com relatos de municipários, até a manhã desta quinta-feira (04), o Banco do Estado não estava cumprindo a liminar que o impede de negar ou cobrar 25% para a operação de empréstimo a servidores que tenham dívidas ou pendências judiciais com a instituição. Além disso, caso o funcionário possua conta em outro banco, a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) está ressarcindo somente o percentual de juros praticados pelo Banrisul.
Uma servidora, que preferiu não se identificar, relatou à Rádio Guaíba que, ao saber da liminar emitida pela Justiça, compareceu a uma agência do Banrisul, nesta manhã. No entanto, a cobrança continuava sendo feita. “Decidi levar uma cópia impressa da decisão judicial e compareci ao banco. Tentei falar com alguém do jurídico, mas foi informado que eles atendiam apenas empresas e não pessoa física. Com isso, fui obrigada a procurar o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) para que eles me ajudassem a ver de que maneira prosseguir”, comenta.
Além disso, a servidora salienta que o constrangimento é o fator principal nesta situação. “A gente busca a agência bancária para termos nosso dinheiro, que nos é de direito, e com isso, chegamos lá e somos barrados ou obrigados a pagar um valor muito alto (25%). Com isso, ficamos envergonhados ao termos esse crédito negado”, desabafa a municipária.
De acordo com o diretor financeiro do Sindicato, Adelto Rohr, o problema decorre desde o início do processo de pedido de empréstimo do 13º salário para os servidores municipais, no dia 26 de dezembro. “A responsabilidade, que não é nossa, está sendo jogada no nosso colo. E nos parece que a Prefeitura está junto com o Banrisul negando algo que é de direito do trabalhador. Para a direção do Simpa e para os servidores é isso que está parecendo, pois essa é a sensação que sentimos, até porque o 13º é um direito que está gravado na constituição e é um absurdo termos que mediar situações que não são nossa obrigação. Entendemos que, negando este benefício, o Prefeito está punindo os servidores”, ressalta Rohr.
A assessoria do Banrisul destacou que “o Banco do Estado foi notificado pela Justiça e está tomando as providências operacionais para cumprir a liminar”. Já a Prefeitura de Porto Alegre, por meio da assessoria da Secretaria Municipal da Fazenda, ressaltou que a negociação deve ser feita entre a instituição bancária e o servidor. O Executivo, garantiu ainda, que vai indenizar os servidores públicos e agentes políticos que anteciparem o 13º salário referente aos juros cobrados pelo Banrisul.
Decisão liminar
A Justiça de Porto Alegre acatou uma liminar do sindicato dos municipários (Simpa) e proibiu o Banrisul de negar a operação de empréstimo do 13º salário a servidores que tenham dívidas ou pendências judiciais com a instituição. A decisão proferida no fim de dezembro é da juiza plantonista Bruna Casagrande Siebeneichler e vale para todos os funcionários públicos do município.
Publicidade