Termina nesta terça-feira (2) o prazo para quitação antecipada do IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). É a última oportunidade para o motorista se beneficiar do desconto máximo, que poderá chegar a 24,73% sobre o valor do imposto. A partir de quarta-feira (3), o IPVA poderá ser pago em até três vezes, mas já com a variação da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para 2018, que será corrigida em 2,94%.
O levantamento mais recente da Receita Estadual, com base nas operações realizadas até a última quinta-feira, mostrava que 553.028 veículos que já estavam com o IPVA 2018 quitado, o que representa 15,2% da frota que precisa recolher o tributo (3.643.682 veículos). A arrecadação acumulada passou de R$ 447 milhões (R$ 447.152.169,84). A expectativa é arrecadar R$ 2,63 bilhões com o IPVA 2018. A metade desse valor é repassada de maneira automática para as prefeituras gaúchas, conforme o município de licenciamento do veículo.
Até a data-limite da quitação antecipada, o motorista terá uma redução de 3% sobre o valor do tributo e poderá se valer ainda do valor da UPF de 2017. Para alcançar o desconto máximo de 24,73%, o contribuinte terá de somar as vantagens dos programas do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos, terão dedução de mais 15%; para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%; e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não.
Parcelamento
Já para se habilitar ao parcelamento, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro – as duas subsequentes serão em fevereiro, até o dia 28, e março, até o dia 29. Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.
Serviço
Quem paga? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1999.
Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT – cujo valor ainda não foi divulgado pela Susep), taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Onde pagar? Desde o dia 13 de dezembro, no Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).
Consultas e dúvidas
Para auxiliar os contribuintes, a Fazenda disponibiliza um site específico, o www.ipva.rs.gov.br. Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.
