A 4ª edição da Cidade da Advocacia, que promete ser histórica, iniciou nesta terça-feira lotando o Cais Mauá, no Centro Histórico de Porto Alegre. O evento da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) reúne profissionais do Direito até o próximo sábado, com entrada gratuita para advogados. Como tradicionalmente ocorre, a Cidade abriu com o Encontro dos Advogados Previdenciaristas, em 2025 realizando sua 13ª edição. Para o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a Cidade da Advocacia começa já sendo um “sucesso absoluto”.
“Criamos nossa estrutura dando mais conforto, mais serviços e também gerando mais conhecimento, porque ampliamos o número de palcos e painéis. Só temos a comemorar. Todos os assuntos mais relevantes do Direito vão passar por aqui, como a reforma do Código Civil, dez anos do Código de Processo Civil (CPC), Congresso do Direito de Família, de Direito Digital, importantíssimo na quarta-feira, temas atuais e tradicionais da área”, salientou ele.
O presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS, Tiago Kidricki, salientou que o encontro de previdenciaristas, além de congregar os profissionais da área, também busca trocar ideias a respeito das atualidades do segmento. Durante a abertura da Cidade da Advocacia, também foi assinado um convênio com o IPE Prev para abrir uma agenda exclusiva aos advogados todas as sextas-feiras.
“É um marco histórico após quatro anos de negociação”, disse Kidricki. “Temos algumas demandas em discussão durante o evento, como as instruções de procedimento, a questão da aposentadoria especial, cujas normativas cada vez mais exigem maior especialização do advogado, entre outras. A Comissão de Seguridade Social também faz um trabalho sério e tem grande prestígio dentro da Ordem, atuando, por exemplo, na Reforma da Previdência, e o evento reúne professores e outros profissionais que fazem palestras pelo Brasil,”, acrescentou.
Lamachia sobre Bolsonaro: “Supremo não pode tomar decisões fora do devido processo legal”
Questionado a respeito da posição da Ordem sobre a decretação de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira, Lamachia disse que “a posição da OAB/RS é bem clara”, relacionada à “observância do devido processo legal e das prerrogativas da advocacia”.
“Não cabe à Ordem se manifestar sobre o mérito, porque não conhecemos os elementos que constam dentro do processo. Não podemos aceitar que nem o Supremo ou outro tribunal deste país tome decisões fora do devido processo legal e que desrespeitem a prerrogativa de advogados e advogadas. porque a prerrogativa do advogado se mistura com o direito de defesa do próprio constituinte, do próprio cliente”, salientou o presidente da OAB/RS.
