O projeto que prevê o fim da aposentadoria dos ex-governadores no Rio Grande do Sul pode entrar na pauta de votações da Assembleia Legislativa nesta terça-feira. O autor da proposta, deputado Pedro Pereira (PSDB), vai pedir aos líderes acordo para a inclusão na pauta. A proposição está em discussão desde 2015 no Legislativo.
O deputado aponta que atualmente nove ex-governadores e quatro viúvas recebem a pensão vitalícia. O valor é estimado em R$ 6 milhões por ano. “O objetivo é reduzir despesas. Não é nada contra ninguém. Mas são valores que podem ser usados em outras áreas. Além disso, eles (ex-governadores) recebem outras aposentadorias”, detalhou Pereira.
Dez projetos já em pauta
A Assembleia já contabiliza dez projetos na Ordem do Dia, a maioria de origem parlamentar. Desses, três são de inclusões no calendário oficial de eventos: a Festa do Camarão de Cidreira; a Dezemberfest, do município de Nova Hartz, e o evento “In Cantina” realizado no município de Nova Alvorada.
Também está na pauta o projeto que declara Caxias do Sul como “Capital Estadual dos CTGs – Centros de Tradições Gaúchas”, a proposta que dá nome de “Rodovia Arno Kegler” à Rodovia Vicinal VRS-867, em toda a extensão; o reconhecimento, como relevante interesse cultural e turístico, do Museu de Ivorá – Casa de Cultura Alberto Pasqualini.
A Assembleia também vota o “Prêmio Meninas Olímpicas”, que busca destacar estudantes gaúchas de escolas públicas que tenham representado o Brasil em olimpíadas científicas e a criação da “Semana Estadual de Prevenção à Saúde Mental na escola”.
A Casa ainda deve analisar a proposta do Poder Judiciário que trata do Código de Organização Judiciária do Estado, e o requerimento que requer a criação de uma comissão especial destinada a debater as causas da crise financeira e a reforma tributária necessária.
