A Justiça de Porto Alegre acolheu recurso do vereador João Bosco Vaz (PDT) e determinou, nesta quinta-feira, que a Prefeitura execute os R$ 80 mil que foram reservados pelo parlamentar, por meio de emendas impositivas, para melhorias no Complexo Cultural do Porto Seco até o dia 6 de março. A decisão foi proferida pelo juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública.
“Determino (…) a finalização dos serviços de limpeza, pintura, cercamento, manutenção da rede de abastecimento de água, rede de esgoto e rede elétrica do Complexo do Porto Seco”, determinou.
Na liminar, o magistrado elencou que o Paço Municipal “ainda não tomou nenhuma providência para dar início à execução dos serviços necessários ao uso do espaço público”. Os desfiles das escolas de samba de Porto Alegre vão acontecer entre os dias 6 e 7 de março no Porto Seco.
Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no Legislativo, em 2019, cada um dos 36 vereadores pôde aplicar R$ 630 mil em emendas para iniciativas voltadas à saúde pública e mais R$ 630 mil em projetos relacionados a outras áreas. Pelo valor, o total destinado de emendas para 2020 ficou restrito a R$ 43 milhões, correspondente a 0,65% da Receita Corrente Líquida.
Caso as emendas não sejam executadas, o prefeito Nelson Marchezan Jr poderá responder por crime de responsabilidade fiscal. Apenas serviços de capina estavam sendo realizados pela administração municipal no Porto Seco. Mais de 800 emendas foram protocoladas pelos vereadores para o Orçamento de 2020.
