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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Caixa antecipa saque-aniversário do FGTS para demitidos

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Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa de 2020 a 2025 recebem, a partir desta segunda-feira (25), o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal antecipou o pagamento de valores desbloqueados. Ao todo, o banco liberou cerca de R$ 8,5 bilhões. Os depósitos seriam feitos inicialmente nesta terça-feira (26), mas o calendário foi adiantado em um dia.

Têm direito ao pagamento os trabalhadores que:

  • Aderiram ao saque-aniversário
  • Tiveram contrato suspenso ou encerrado entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025
  • Possuem saldo disponível nas contas do FGTS

A liberação vale para casos de:

  • Demissão sem justa causa
  • Despedida indireta
  • Culpa recíproca ou força maior
  • Falência ou morte do empregador
  • Encerramento de contrato temporário
  • Suspensão do trabalho avulso.

Como consultar

O trabalhador pode verificar se possui valores a receber diretamente no aplicativo FGTS.

A consulta está disponível nas opções:

  • “Resumo do Seu FGTS – Extrato Detalhado”;
  • “Informações Úteis”.

Como receber

Quem já cadastrou conta bancária no aplicativo do FGTS receberá o valor automaticamente.

Segundo a Caixa, cerca de 88% dos trabalhadores elegíveis têm conta cadastrada.

Para alterar ou incluir dados bancários, é necessário acessar o aplicativo e selecionar a opção:

  • “Conta bancária para saque do seu FGTS”.

Saque presencial

Quem não cadastrou conta poderá sacar os valores presencialmente até 1º de junho de 2026.

Os saques poderão ser feitos em:

  • Agências da Caixa
  • Casas lotéricas
  • Correspondentes Caixa Aqui
  • Terminais de autoatendimento

Valores acima de R$ 3 mil deverão ser retirados exclusivamente nas agências.

Nascidos em junho

Trabalhadores nascidos em junho terão os valores liberados após o pagamento regular do saque-aniversário previsto para o mês. Segundo a Caixa, os depósitos para esse grupo começam em 1º de junho de 2026.

Saque-aniversário

Criado em 2019, o saque-aniversário permite retirar parte do saldo do FGTS todos os anos no mês de aniversário do trabalhador. Em troca, quem adere à modalidade perde o direito de sacar o saldo integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%. A modalidade também permite usar os valores futuros do FGTS como garantia em empréstimos bancários.

Entenda a liberação

Parte dos trabalhadores ainda tinha saldo bloqueado por causa de contratos de antecipação do saque-aniversário. Segundo o governo, uma medida provisória permitiu a liberação dos recursos restantes após discussão sobre o tamanho da retenção necessária para garantir operações de crédito vinculadas ao fundo. O crédito liberado agora já inclui a rentabilidade mensal do FGTS, com juros e atualização monetária incorporados ao saldo final.

CALENDÁRIO

  • Nascidos em março – saque de 3 de março a 30 de maio;
  • Nascidos em abril – saque de 1º de abril a 30 de junho;
  • Nascidos em maio – saque de 2 de maio a 31 de julho;
  • Nascidos em junho – saque de 2 de junho a 29 de agosto;
  • Nascidos em julho – saque de 1º de julho a 30 de setembro;
  • Nascidos em agosto – saque de 1º de agosto a 31 de outubro;
  • Nascidos em setembro – saque de 2 de setembro a 29 de novembro;
  • Nascidos em outubro – saque de 1º de outubro a 30 de dezembro;
  • Nascidos em novembro – saque de 3 de novembro a 31 de janeiro de 2026;
  • Nascidos em dezembro – saque de 1º de dezembro a 28 de fevereiro de 2026.

SAQUE E PARCELA ADICIONAL

Acima de R$ 20.000,01 – 5% – adicional de R$ 2.900.

Até R$ 500 – 50% – sem adicional;

De R$ 500,01 até R$ 1.000 – 40% – adicional de R$ 50;

De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 – 30% – adicional de R$ 150;

De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 – 20% – adicional de R$ 650;

De R$ 10000,01 até R$ 15.000 – 15% – adicional de R$ 1.150;

De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 – 10% – adicional de R$ 1.900;

(*) com Agência Brasil

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