A prefeitura de Porto Alegre oficializou, nesta quinta-feira, o início da parceria público-privada para escolas municipais. Nomeado de PPP Escola Bem-Cuidada, o projeto prevê a construção de dez novas escolas de Educação Infantil, a reforma completa de 96 instituições da rede própria e a manutenção predial de 107 escolas municipais. O contrato deve durar 20 anos.

Com as novas escolas, segundo a prefeitura, serão criadas cerca de 1.850 novas vagas na Educação Infantil, considerando turno integral para turmas de creche (berçário e maternal) e dois turnos para pré-escola, especialmente em regiões com maior demanda por atendimento, segundo projeções estimadas e fornecidas pela Secretaria municipal de Educação para 2023 e 2024. A gestão da infraestrutura escolar ficará sob responsabilidade da concessionária, permitindo que diretores, equipes gestoras e professores concentrem seus esforços nas atividades pedagógicas.

“É importante destacar que a gente não está falando de qualquer PPP. A gente tá falando da maior PPP de educação do Brasil, ao incluir a totalidade das nossas escolas municipais. Hoje, a gente dá um passo, passando efetivamente a ter execução desse contrato”, disse o secretário municipal de Educação, Leonardo Pascoal, na cerimônia de assinatura do contrato, realizada nesta quinta-feira na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) José Loureiro da Silva, no bairro Cristal, uma das contempladas pela parceria. O evento contou com a participação de outras autoridades e representantes de comunidades.

O prefeito Sebastião Melo destacou os benefícios da parceria para as atividades pedagógicas. “Os diretores vão ter tempo para cuidar da educação, do aprendizado, da pedagogia. Você imagina, um diretor de escola passa 70% do tempo dele não cuidando de pedagogia, mas resolvendo problemas físicos da escola, seja na goteira, na caixa d’água, nos vasos que não funcionam. É o mesmo dinheiro que a gente gasta hoje, isso transpondo para o privado, com regras claras, contratos bem feitos, licitação bem feita. Ou seja, você vai receber se você fizer”, afirmou. “O Brasil tem jeito, mas tem que melhorar a educação. E as condições de uma escola bem cuidada ajuda muito no ensino dos alunos”, complementou.

O que está previsto para a PPP

A modalidade da PPP é de concessão administrativa, para realização de obras de construção, reformas, manutenção e prestação de serviços não pedagógicos nas unidades educacionais. A concorrência foi realizada no ano passado, e o leilão ocorreu em dezembro na Bolsa de Valores, em São Paulo. Apesar do lote ser dividido em três (blocos Norte, Centro e Sul), o mesmo consórcio será responsável pela gestão de todas as escolas. A vencedora do certame foi a concessionária SPE Porto Alegre Infraestrutura Educacional S.A., composto pelas empresas Infinity Infra Educacional S.A. e Afonso França Construções e Comércio LTDA.

Ao longo das duas décadas, os contratos totalizam o valor máximo de R$ 4,2 bilhões. São R$ 1,4 bilhão para o bloco Norte, R$ 1,2 bilhão para o Centro e R$1,6 bilhão para o Sul. A contraprestação máxima a ser paga pelo poder concedente é R$ 5,6 para o Norte, R$ 4,8 para o Centro e R$ 6,3 para o Sul. Haverá uma contraprestação mensal máxima a ser paga pelo poder concedente, de R$ 5,6 milhões para o bloco Norte, R$ 4,8 milhões para o Centro e R$ 6,3 milhões para o Sul.

No programa, estão inclusas atividades de construção, reformas, mobiliários, manutenção predial, segurança, limpeza, reposição de equipamentos, enxoval e lavanderia para Educação Infantil, custeio dos serviços de energia, água e esgoto, tecnologia da informação, entre outros. A partir da data da ordem de início, incluindo projetos, aprovações e obras, a conclusão da construção das escolas é de até 24 meses.

Para as reformas, a concessionária deverá reformar e adequar as redes elétrica e hidráulica, estrutura, pisos, calçadas, áreas externas e demais intervenções necessárias para adequação. Ainda, implantar e/ou substituir mobiliário e equipamentos, instalar ar-condicionado em ambientes pedagógicos e administrativos e implantar cobertura de quadras esportivas. Da emissão do Termo de Assunção, incluindo projetos, aprovações e obras, a conclusão das obras nas escolas devem ser concluídas em até 18 meses, e o prazo máximo é de 46 meses da data da Ordem de Início.

“Tem interesse de todos os lados de que essas reformas possam acontecer o mais rápido possível. A gente também tem escolas menores, menos com necessidade de intervenções que são mais rápidas, outras que são maiores, com mais necessidade, isso vai variar”, destacou Pascoal.

Sistema de desempenho

A avaliação e o pagamento da concessionária será feito mediante um Sistema de Mensuração de Desempenho (SMD), que institui as metas a serem cumpridas no contrato, com o fator de desempenho a ser aplicado sobre o valor da contraprestação máxima para determinar a remuneração a ser paga à concessionária. Os indicadores vão depender da qualidade dos serviços prestados. Haverá, também, uma pesquisa de satisfação com os usuários, que irá avaliar os índices de Qualidade da Infraestrutura (IQI) de Qualidade e Disponibilidade dos Serviços (IQS) e de Qualidade da Comunicação (IQC).

O projeto passa por críticas de entidades como o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), que alega que o processo é uma privatização, e que a educação pública precisa de investimento, planejamento, valorização dos profissionais. “Parceirizar não é privatizar. Nós não estamos privatizando a educação, como alguns querem dizer equivocadamente ou maldosamente. Não vamos interferir na pedagogia. Não vamos dizer ao professor que ele tem que ensinar. Vamos dar tempo, para que cuide da educação, porque é um Brasil que 60% dos alunos não quando chega no 5º ano fundamental não sabe ler e não sabe escrever”, argumentou Melo.

• Programas previstos:

Construção: 10 novas EMEIs
Reforma: reforma de edifícios de 96 escolas
Manutenção: manutenção da infraestrutura, mobiliário e equipamentos das 107 escolas
Zeladoria: limpeza, ambientes, disponibilização de TIC e utilities de 107 escolas

• Divisão dos blocos:

Bloco Norte: 31 unidades educacionais preexistentes e quatro unidades novas
Bloco Centro: 31 unidades educacionais preexistentes e duas unidades novas
Bloco Sul: 35 unidades educacionais preexistentes e quatro unidades novas

Fonte: Correio do Povo