A Prefeitura de Porto Alegre sancionou nesta quinta-feira (13) a Lei nº 14.586. A nova norma obriga que todas as unidades de saúde da rede básica e o Serviço de Ambulatório Médico da Câmara Municipal informem, na área externa, quais serviços e profissionais especializados estão disponíveis no local.
De autoria do vereador José Freitas, a lei já está em vigor. Ela altera a Lei nº 12.477/2018 e busca dar mais transparência ao atendimento para evitar deslocamentos desnecessários e a sobrecarga das unidades mais procuradas.
Para o prefeito Sebastião Melo, que participou do ato de sanção, a medida ajuda o paciente a se orientar melhor. “A transparência é essencial em todos os serviços, especialmente naqueles que estão presentes de forma recorrente na vida da comunidade, como é o caso da saúde. É fundamental que a população tenha conhecimento das especialidades médicas disponibilizadas em cada unidade”, disse.
Além da lista de serviços, a lei determina que as escalas semanais e os horários de expediente de médicos, enfermeiros e dentistas também sejam divulgados. O texto ainda prevê a instalação de um QR Code nas unidades para facilitar o acesso da população à Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde.
A lei foi sancionada em 17 de julho deste ano. Participaram da cerimônia a secretária-adjunta da Saúde, Jaqueline César Rocha; a diretora de Atenção Primária à Saúde, Vânia Frantz; e o secretário-geral de Governo, André Coronel.
Fonte: Rádio Guaíba
