A segunda-feira foi de atendimento para ajudar a população na resolução de pendências e débitos tributários em Porto Alegre. Isso porque o ônibus da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) estacionou no Largo Glênio Peres, no Centro Histórico da Capital, para uma iniciativa que faz parte da terceira edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, que inicia oficialmente na quarta-feira.
De acordo com a juíza corregedora do TJRS, Viviane Castaldello Busatto, a ação, além de estimular a regularização de débitos e reduzir a judicialização de conflitos tributários, também busca aproximar o poder judiciário e demais instituições administrativas do cidadão ao ser realizada em um local de grande circulação de pessoas. A ação reuniu representantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Receita Federal, Defensoria Pública Estadual (DPE), Cartórios de Protesto, Procuradoria-Geral de Porto Alegre (PGM) e a 8ª Vara da Fazenda Pública da capital.
Segundo a juíza, na ação, muitos acordos puderam ser celebrados, principalmente envolvendo contribuintes e a prefeitura de Porto Alegre. Entre as principais demandas, estavam regularizações de pendências e débitos relacionados com impostos municipais, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), estaduais, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e federais, como o Imposto de Renda.
“Recebemos demandas relacionadas ao parcelamento de IPTU, à pessoa jurídica, ao Simples Nacional, microempreendedor individual (MEI) e outros, como dúvidas de como proceder ao receber uma notificação, por exemplo. A equipe da PGM trouxe o próprio sistema para facilitar inclusive na emissão de boletos, após a celebração de acordos e parcelamentos”, contou.
A partir de quarta-feira, a semana de mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá palestras e eventos de capacitação relacionados com o tema. Um deles é o workshop “Os impactos das recentes alterações trazidas pela Reforma Tributária e pela Lei Complementar nº 236/26 à litigiosidade”, que ocorre na quarta-feira às 9h, no auditório do TJRS.
“Todos os tribunais do país estão envolvidos nesse esforço conjunto para que possamos reduzir o acervo de demandas tributárias em tramitação na justiça. No judiciário gaúcho, temos um enorme volume dessas demandas, que podem ser tratadas adequadamente estimulando acordos e medidas de conciliação para que o contribuinte possa regularizar sua situação”, completou a juíza corregedora do TJRS.
As atividades a Semana Nacional da Regularização Tributária serão encerradas na sexta-feira, com a divulgação de um videocast sobre os impactos das mudanças legislativas na questão tributária, com a participação de magistrados e especialistas convidados. A programação busca ampliar o acesso à informação sobre regularização tributária e incentivar soluções consensuais para conflitos fiscais, aproximando o Judiciário, os órgãos públicos e a sociedade.
Foto: Correio do Povo
