O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário desta quarta-feira (27) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão foi tomada antes mesmo da votação da matéria pela comissão especial.
O colegiado começou a discutir nesta manhã o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O parecer estabelece duas folgas semanais aos trabalhadores e prevê a redução do tempo máximo de expediente de 44 para 40 horas semanais.
A sessão do plenário da Câmara está prevista para começar às 15h, mas a comissão segue reunida debatendo o parecer. Parlamentares discutem ajustes no texto e trabalham na consolidação do placar da proposta.
Se a proposta for aprovada pela Câmara e pelo Senado, o trecho que trata do fim da escala 6×1 e obriga dois dias de descanso semanais passará a valer dois meses após a publicação da norma.
A diminuição da jornada deve ocorrer de forma gradativa: inicialmente, com a redução para 42 horas no expediente semanal, também dois meses após a publicação da emenda constitucional. Depois, até o fim de 2027, esse tempo máximo precisará cair para 40 horas.
O que pode mudar com aprovação da PEC
- A duração da jornada de trabalho não poderá ser superior a oito horas diárias, e a semanal diminuirá de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários nem de pisos da remuneração;
- O trabalhador terá direito a, no mínimo, dois dias de descanso semanal remunerado, e um deles deverá ser, preferencialmente, no domingo;
- Uma nova lei vai definir as regras e as profissões que poderão ter horários de trabalho e folgas diferentes do padrão, desde que respeitados os limites máximos estabelecidos pela emenda constitucional.
Fonte: R7
