O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a defesa se manifestem após a divulgação de um vídeo do ex-deputado Eduardo Bolsonaro durante a CPAC (Conferência de Ação Política Conservadora), nos Estados Unidos.
A fala foi anexada ao processo em que o parlamentar é réu por coação no curso do processo, e o material foi publicado na rede social X em 28 de março. No despacho, Moraes afirma que o vídeo foi gravado durante participação de Eduardo Bolsonaro no evento realizado entre os dias 25 e 28 de março.
Segundo o documento, o deputado aparece falando ao público e declara que pretende “provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta”, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O registro foi juntado aos autos da ação penal, na qual Eduardo Bolsonaro é réu após denúncia recebida pela Primeira Turma do STF. O processo trata do crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, na forma de crime continuado. Ainda de acordo com o despacho, o deputado foi citado por edital, mas não apresentou defesa prévia.
Entenda
Eduardo Bolsonaro gravou com o celular uma declaração durante uma conferência da direita realizada nos Estados Unidos e afirmou que o vídeo seria para mostrar ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na fala, disse que pretende provar que “não se pode barrar prendendo injustamente o líder desse movimento”, antes de anunciar o irmão, o senador Flávio Bolsonaro.
A gravação ocorreu após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou Jair Bolsonaro a cumprir prisão domiciliar humanitária temporária por até 90 dias, após alta médica, para recuperação de um quadro de broncopneumonia.
A medida impôs restrições, como a proibição do uso de celular ou redes sociais, inclusive por terceiros, além de regras para visitas. Segundo Moraes, o descumprimento das condições pode levar à revogação do benefício e ao retorno ao regime fechado.
Fonte: R7
