O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (24) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro se manifestem, no prazo sucessivo de 48 horas, sobre o suposto cometimento de falta grave por manter uma arma em casa. Caso a falta grave seja formalmente reconhecida, o ex-presidente corre o risco de perder o benefício do recolhimento domiciliar e sofrer regressão de regime, retornando ao fechado. Em depoimento à PCDF (Polícia Civil do DF), que durou cinco minutos, Bolsonaro reiterou ser dono da arma e disse que pediu para o objeto ir ao conserto.
Entenda o caso
O caso teve início na segunda-feira da semana passada (15), quando a PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) realizou uma blitz de rotina na região de Taguatinga. Durante a abordagem a um veículo, os policiais constataram que o condutor, um sargento do Exército que atua na segurança do ex-presidente pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional), portava regularmente sua arma funcional. No entanto, uma segunda pistola foi localizada no interior do automóvel.
Questionado sobre a falta de documentação do segundo armamento, o militar afirmou aos agentes que a pistola pertencia a Bolsonaro. Ele justificou a situação dizendo que o equipamento apresentava uma falha mecânica e havia sido retirado da residência do ex-presidente para ser levado ao conserto.
Diante do flagrante de transporte de arma sem o devido registro em nome do condutor, o sargento foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) para prestar explicações. Após o depoimento, o militar foi liberado, mas a arma permaneceu apreendida. A Polícia Civil abriu um inquérito para apurar as circunstâncias do caso.
Caso foi parar no STF
Por envolver o ex-presidente, a ocorrência foi anexada aos autos do processo de execução penal de Bolsonaro no STF. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O ministro Alexandre de Moraes cobrou explicações de Bolsonaro sobre o episódio. A defesa do ex-presidente confirmou que a arma está regularmente registrada no nome dele.
Segundo os advogados, a arma teve o mecanismo de disparo alterado sem o conhecimento de Bolsonaro. A defesa explicou que a medida foi adotada em razão das medicações psiquiátricas utilizadas por Bolsonaro, que poderiam afetar sua cognição.
Os advogados afirmaram que Bolsonaro percebeu uma falha no funcionamento do equipamento ao manuseá-lo, mas não conseguiu identificar a causa do problema.
Diante da situação, o ex-presidente teria entregue o armamento ao militar do GSI, que possui experiência com armamentos, para verificar o defeito e realizar eventual manutenção.
Moraes também cobrou uma manifestação da Polícia Militar, que é responsável pela segurança dos arredores da casa de Bolsonaro. A corporação respondeu ao ministro que os veículos utilizados por agentes do GSI não passam por vistoria quando estão na residência do ex-presidente porque não adentram o perímetro interno do imóvel.
Fonte: R7
