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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Mercado ilícito custa mais de R$ 107 bilhões por ano para a indústria

Crédito: Divulgação/CNI

Todos os anos, o mercado ilícito no Brasil é a causa de perdas bilionárias do setor produtivo. A Sondagem Especial Brasil Legal, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra que um terço das empresas industriais foram afetadas por atos ilícitos nos últimos dois anos resultando em uma perda de receita líquida de vendas de R$ 39 bilhões. Para 50% das empresas impactadas, a perda de receita bruta é apontada como principal efeito negativo. Em segundo lugar, aparece a perda de participação de mercado, com 30%, seguida pelo aumento nos custos com segurança, 28%.

Cerca de 31% das empresas reportam ter tido suas atividades prejudicadas. Esse número é mais frequente entre médias e grandes empresas (32% e 33%), quando comparado às pequenas (25%). O superintendente de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira, explica que o impacto negativo médio observado nas pequenas empresas é de 0,6% da receita líquida de vendas anual das empresas, enquanto nas médias empresas é de 0,8% e nas grandes de 0,4%, o que confirma a maior exposição ao risco econômico decorrente dos ilícitos entre as pequenas e médias empresas,

“Com estruturas financeiras mais enxutas, menor capacidade de diluição de custos fixos e acesso mais restrito a crédito e instrumentos de proteção, os pequenos negócios tendem a ser mais afetados, principalmente por meio da concorrência desleal”, destaca Silveira.

De acordo com a pesquisa, roubo de carga é o ilícito mais frequente contra as grandes indústrias. 32% das empresas afirmaram que são afetadas diretamente. Apenas no Rio de Janeiro, no ano de 2025, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), estimou um prejuízo de R$ 314 milhões, com média de oito caminhões atacados por dia. O segundo tipo de ilícito mais citado pelas empresas afetadas pelo mercado ilegal foi a “Não conformidade de produtos com regulamentações técnicas”, com 29%. A não conformidade está relacionada à comercialização de produtos que não atendem às normas técnicas, regulatórias ou de segurança exigidas por lei, incluindo ausência de certificações obrigatórias, rotulagem inadequada ou descumprimento de padrões de qualidade.

Entre médias e pequenas, a não conformidade de produtos com regulamentações técnicas é o principal problema, atingindo 33% e 26% das empresas impactadas, respectivamente. “Essas práticas podem trazer riscos ao consumidor e configuram concorrência desleal, implicando prejuízos à indústria formal”, pontua Fabrício Silveira. 

ALTO CUSTO

A prevenção contra os ilícitos custa mais que o crime, é o que traz o estudo. O levantamento mostra que os gastos da indústria com segurança, como patrimonial e cibernética, por exemplo, equivalem a 1,1% da receita líquida, o que totaliza um impacto de R$ 68,5 bilhões, valor superior às perdas diretas causadas pelos ilícitos, que chega a R$ 39,1 bilhões.

No entanto, Fabrício Silveira alerta que o investimento em segurança digital ainda é baixo. “Apesar da crescente sofisticação dessas ameaças, o nível de investimento das empresas ainda é limitado. A sondagem especial mostra que cerca de 77,1% das empresas brasileiras destinam apenas 1% ou menos de seu orçamento para ações de cibersegurança. É preciso que a segurança cibernética passe a ocupar um papel mais estratégico no enfrentamento das ilegalidades”, afirma.

77% apontam o aumento da fiscalização e controle como a principal medida para combater os efeitos das ilegalidades. 46% também acreditam que investir em ações de inteligência pode ser eficaz, enquanto 36% apostam no endurecimento da legislação. Além disso, para 41% das empresas, os órgãos de segurança pública dos estados, como as polícias Civil e Militar, são os que mais necessitam de fortalecimento, pois o crime atua muito em mercados locais físicos e vias de transporte. A Polícia Federal (38%) e a Receita Federal (36%) são as próximas na lista de prioridades para fortalecer o enfrentamento de esquemas estruturados e defesa de portos, aeroportos e fronteiras

Todos os anos, o mercado ilícito no Brasil é a causa de perdas bilionárias do setor produtivo. A Sondagem Especial Brasil Legal, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra que um terço das empresas industriais foram afetadas por atos ilícitos nos últimos dois anos resultando em uma perda de receita líquida de vendas de R$ 39 bilhões. Para 50% das empresas impactadas, a perda de receita bruta é apontada como principal efeito negativo. Em segundo lugar, aparece a perda de participação de mercado, com 30%, seguida pelo aumento nos custos com segurança, 28%.

Cerca de 31% das empresas reportam ter tido suas atividades prejudicadas. Esse número é mais frequente entre médias e grandes empresas (32% e 33%), quando comparado às pequenas (25%). O superintendente de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira, explica que o impacto negativo médio observado nas pequenas empresas é de 0,6% da receita líquida de vendas anual das empresas, enquanto nas médias empresas é de 0,8% e nas grandes de 0,4%, o que confirma a maior exposição ao risco econômico decorrente dos ilícitos entre as pequenas e médias empresas,

“Com estruturas financeiras mais enxutas, menor capacidade de diluição de custos fixos e acesso mais restrito a crédito e instrumentos de proteção, os pequenos negócios tendem a ser mais afetados, principalmente por meio da concorrência desleal”, destaca Silveira.

De acordo com a pesquisa, roubo de carga é o ilícito mais frequente contra as grandes indústrias. 32% das empresas afirmaram que são afetadas diretamente. Apenas no Rio de Janeiro, no ano de 2025, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), estimou um prejuízo de R$ 314 milhões, com média de oito caminhões atacados por dia. O segundo tipo de ilícito mais citado pelas empresas afetadas pelo mercado ilegal foi a “Não conformidade de produtos com regulamentações técnicas”, com 29%. A não conformidade está relacionada à comercialização de produtos que não atendem às normas técnicas, regulatórias ou de segurança exigidas por lei, incluindo ausência de certificações obrigatórias, rotulagem inadequada ou descumprimento de padrões de qualidade.

Entre médias e pequenas, a não conformidade de produtos com regulamentações técnicas é o principal problema, atingindo 33% e 26% das empresas impactadas, respectivamente. “Essas práticas podem trazer riscos ao consumidor e configuram concorrência desleal, implicando prejuízos à indústria formal”, pontua Fabrício Silveira. 

ALTO CUSTO

A prevenção contra os ilícitos custa mais que o crime, é o que traz o estudo. O levantamento mostra que os gastos da indústria com segurança, como patrimonial e cibernética, por exemplo, equivalem a 1,1% da receita líquida, o que totaliza um impacto de R$ 68,5 bilhões, valor superior às perdas diretas causadas pelos ilícitos, que chega a R$ 39,1 bilhões.

No entanto, Fabrício Silveira alerta que o investimento em segurança digital ainda é baixo. “Apesar da crescente sofisticação dessas ameaças, o nível de investimento das empresas ainda é limitado. A sondagem especial mostra que cerca de 77,1% das empresas brasileiras destinam apenas 1% ou menos de seu orçamento para ações de cibersegurança. É preciso que a segurança cibernética passe a ocupar um papel mais estratégico no enfrentamento das ilegalidades”, afirma.

77% apontam o aumento da fiscalização e controle como a principal medida para combater os efeitos das ilegalidades. 46% também acreditam que investir em ações de inteligência pode ser eficaz, enquanto 36% apostam no endurecimento da legislação. Além disso, para 41% das empresas, os órgãos de segurança pública dos estados, como as polícias Civil e Militar, são os que mais necessitam de fortalecimento, pois o crime atua muito em mercados locais físicos e vias de transporte. A Polícia Federal (38%) e a Receita Federal (36%) são as próximas na lista de prioridades para fortalecer o enfrentamento de esquemas estruturados e defesa de portos, aeroportos e fronteiras

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