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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Hotéis e pousadas têm até 20 de abril para adotar ficha digital de hóspedes

Crédito: Divulgação

A era do papel nas recepções dos hotéis brasileiros está com os dias contados. Empreendimentos do ramo têm até o dia 20 de abril para usar a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), no formato 100% digital. A ferramenta é 100% on-line e dispensa totalmente o uso de formulários físicos. A partir de agora, o armazenamento dos dados passa a ser feito de forma digital e vitalícia nos servidores do Governo Federal. Para os meios de hospedagem, essa mudança representa uma economia real de tempo e custos operacionais, além de garantir uma segurança jurídica muito mais robusta para o negócio.

“A implementação definitiva da FNRH Digital é um marco para o turismo. Com a implementação definitiva da ferramenta digital, o setor entra em uma nova fase de modernização, eliminando processos burocráticos e facilitando o check-in tanto para os estabelecimentos quanto para os viajantes. Também significa uma redução de custos e mais tempo para o hoteleiro focar no que realmente importa: receber bem e com agilidade o turista que visita o nosso país”, destaca o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

Para auxiliar gestores e profissionais nessa transição, o Ministério do Turismo tem desenvolvido uma série de ações educativas. Uma delas é o vídeo instrucional para os meios de hospedagem seguirem o passo a passo de como aderir a nova ficha. O conteúdo completo está disponível para consulta e pode ser assistido AQUI. Além do vídeo, o Ministério disponibiliza uma página dedicada exclusivamente a perguntas e respostas frequentes (FAQ), na qual é possível tirar dúvidas sobre a operação do sistema.

A transição para o modelo digital é amparada pela Lei Geral do Turismo (Lei 14.978, de 2025) e resolve um problema antigo: a falta de precisão em estatísticas colhidas de forma manual. Com a centralização das informações, o MTur passa a compreender com exatidão o perfil dos visitantes, os motivos da viagem e os meios de transporte usados. Com mais dados estratégicos em mãos, o Brasil ganha inteligência de mercado para planejar políticas públicas e investimentos que atendam melhor às necessidades do setor hoteleiro e dos próprios turistas, fortalecendo a economia nacional como um todo.

Desenvolvida pelo Ministério do Turismo, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a plataforma assegura que todas as informações registradas sigam rigorosamente as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados são consolidados pelo Ministério do Turismo sem identificação individual, ou seja, eles ficam protegidos, sem revelar a identidade de nenhum hóspede.

(*) com Agência Gov.Br

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