O governador Eduardo Leite sancionou nesta segunda-feira (1º) um pacote de sete leis aprovadas pela Assembleia Legislativa, além de assinar o decreto que regulamenta o Programa Polinizar Cidades. As medidas abrangem desde o combate à violência contra a mulher até qualificação profissional e ações ambientais.
Ao comentar as sanções, Leite disse que o ato representa “respeito às decisões democráticas construídas pelo Parlamento” e reconheceu o trabalho dos deputados na criação de iniciativas que, segundo ele, contribuem para o desenvolvimento do Estado.
Proteção às mulheres é destaque
Três das leis sancionadas miram diretamente no enfrentamento à violência de gênero. A Lei nº 16.486/2026 cria o Sistema Integrado de Informações e Ações Preditivas de Violência contra a Mulher, que vai unificar dados e mecanismos de monitoramento para tentar antecipar e prevenir agressões no Rio Grande do Sul.
Na linha da prevenção, a Lei nº 16.493/2026 institui a Linha Calma, um canal de conversa voltado a homens autores ou potenciais autores de violência doméstica. O programa prevê escuta, orientação e encaminhamento para evitar reincidência.
Já a Lei nº 16.504/2026 lança o Programa Empreendedora Reconstruída, para apoiar mulheres vítimas de violência que querem abrir o próprio negócio.
Qualificação e meio ambiente
No campo da educação profissional, a Lei Complementar nº 16.507/2026 cria o Programa Profissional do Futuro. A proposta autoriza empresas a destinar parte do ICMS devido para financiar bolsas de estudo e cursos de qualificação em instituições comunitárias de Ensino Superior.
Na área ambiental, o governador regulamentou a Lei nº 16.175/2024 com o decreto do Programa Polinizar Cidades. A iniciativa prevê a instalação de meliponários com abelhas nativas sem ferrão, além de ações de educação ambiental e incentivo à biodiversidade nos municípios.
Reconhecimento a municípios
O pacote também inclui homenagens. A Lei nº 16.459/2026 declara Porto Lucena como Capital Estadual do Truco, reconhecendo a tradição local na modalidade. Outra lei, o PL 586/2023, dá a São José dos Ausentes o título de Capital Estadual do Brócolis. Trechos da ERS-472 passam a se chamar “José Adelino Klöckner”, conforme a Lei nº 16.513/2026.
Fonte: Rádio Guaíba
