A votação do relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pode pôr fim à escala 6×1 começou às 10h30 desta quarta-feira (27), na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do tema. Além da concessão de duas folgas semanais aos trabalhadores, o texto prevê a redução do tempo máximo de expediente, de 44 horas para 40 h semanais.

O relatório da comissão foi apresentado na segunda-feira (25), após um acordo fechado entre o presidente Lula e Hugo Motta (Republicanos-PB). Os dois dias de descanso por semana passarão a valer 60 dias após a promulgação da proposta, ou seja, quando ela entrar em vigor após a aprovação no Congresso.

A diminuição da jornada deve acontecer de forma gradativa, inicialmente com redução de duas horas na jornada semanal dois meses após a emenda ser publicada. Depois de um ano desde a primeira redução, o teto deve cair para 40 horas.

Tramitação

Em meio às expectativas sobre a aprovação da proposta, o presidente do Parlamento, Hugo Motta, reforçou nesta terça-feira (26) que o texto ainda pode ser alterado pelo colegiado, mas deverá seguir diretamente para o plenário da instituição. Para ser aprovado, são necessários 308 votos favoráveis.

Mais tarde, contudo, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-AL), líder da oposição na Câmara, afirmou que seu partido irá declarar apoio à PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que visa estabelecer três folgas semanais, uma sinalização vista como possível estratégia para atrasar a apreciação da matéria.

Caso seja aprovada no Plenário, a PEC segue para o Senado, onde caberá a Motta articular com o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil) uma previsão para ser pautada entre os senadores. Caso seja possível, a proposta deverá passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, caso aceita, prosseguir para o Plenário.

O que muda com a PEC

• A duração da jornada de trabalho não poderá ser superior a 8 horas diárias e a semanal passa de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salários e nem de pisos salariais.
• O trabalhador deverá usufruir de dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles deverá ser no domingo.
• As empresas e os sindicatos podem fechar um acordo para que os funcionários tenham, na média, 2 dias de folga por semana no mês. A única regra obrigatória é que o trabalhador não passe mais de uma semana direto trabalhando sem ter pelo menos 1 dia de folga.
• Uma nova lei vai definir as regras e as profissões que poderão ter horários de trabalho e folgas diferentes do padrão, desde que respeitem os limites máximos já criados pela PEC.