O governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira, um pacote de medidas voltadas à proteção e ao bem-estar animal no Rio Grande do Sul. Entre as principais iniciativas estão o lançamento da Delegacia Online Amiga dos Animais, que permitirá o registro de denúncias de maus-tratos pela internet, e o repasse de R$ 8 milhões a 181 municípios por meio do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos (Funbea-RS).
O anúncio foi realizado no Palácio Piratini, com a presença do governador Eduardo Leite, do vice-governador Gabriel Souza, da secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, da secretária da Segurança Pública em exercício, delegada Adriana Regina da Costa, e do chefe de Polícia, Heraldo Guerreiro.
Segundo o governador, o recurso já está disponível para os municípios contemplados e marca o primeiro repasse realizado pelo fundo, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa. “Já estamos disponibilizando R$ 8 milhões em um repasse direto fundo a fundo, um caminho para desburocratizar o acesso aos recursos e torná-lo mais rápido e ágil. Aprovamos a criação do fundo há poucos meses e já estamos celebrando esse primeiro repasse para 181 municípios”, afirmou.
Leite ressaltou que novas liberações de recursos já estão previstas. Inicialmente, a prioridade será a realização de castrações de cães e gatos, mas o programa deverá ser ampliado para outras políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, como atendimento veterinário, resgate de animais e substituição gradual dos veículos de tração animal em áreas urbanas.
O vice-governador Gabriel Souza explicou que a escolha pelas castrações ocorreu pela necessidade de realizar o controle da população de animais em situação de rua. “Como médico veterinário, posso dizer que essa é a principal demanda das entidades de proteção animal. O controle populacional ético de cães e gatos começa justamente pela castração, especialmente das fêmeas”, destacou.
Ele afirmou que futuras etapas do programa contemplarão outras iniciativas, como a implantação de serviços públicos de atendimento veterinário, apoio ao resgate de animais e políticas voltadas aos equinos utilizados como veículos de tração.
A secretária do Meio Ambiente, Marjorie Kauffmann, destacou que o Funbea foi estruturado para garantir continuidade às políticas públicas voltadas à causa animal. “O fundo tem uso exclusivo para ações de bem-estar animal. Além disso, agora contamos com a inovação do repasse fundo a fundo, nos moldes do que já ocorre na Defesa Civil”, explicou. Segundo ela, caberá às prefeituras organizar editais e chamamentos públicos para selecionar entidades e beneficiários responsáveis pela execução das castrações e demais ações financiadas.
Dos R$ 8 milhões anunciados, 181 municípios foram contemplados neste primeiro edital do Funbea. O valor distribuído varia conforme a população de cada cidade, indo de R$ 30 mil a R$ 200 mil.
Delegacia Online
Durante a solenidade, o governo também apresentou a Delegacia Online Amiga dos Animais, nova ferramenta da Polícia Civil destinada ao registro eletrônico de ocorrências de maus-tratos. Pela plataforma, o cidadão poderá informar os dados da ocorrência, indicar possíveis autores e anexar provas, como fotografias, vídeos e documentos.
A secretária da Segurança Pública em exercício, delegada Adriana Regina da Costa, explicou que a nova modalidade amplia o acesso da população aos canais de denúncia. “Nós já recebemos denúncias sobre crimes contra animais em qualquer delegacia de polícia. Agora criamos mais uma porta de atendimento dentro da Delegacia Online, facilitando para que as pessoas registrem esses fatos sem precisar sair de casa”, afirmou.
Segundo ela, a possibilidade de anexar imagens e vídeos poderá contribuir para as investigações. “As pessoas poderão registrar a ocorrência pelo celular ou computador e encaminhar fotografias e vídeos. Isso potencializa o trabalho investigativo, porque muitas vezes a pessoa deixa de denunciar pela distância ou pela demora no atendimento presencial”, disse.
A delegada também ressaltou que a proteção animal possui reflexos na segurança pública. “Quem maltrata animais também maltrata seres humanos”, afirmou.
Fonte: Guilherme Sperafico
