O governo do Estado aplicará recursos orçamentários para apoiar a redução do preço do diesel. Após diversas reuniões e análises técnicas junto a representantes de outros Estados, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Rio Grande do Sul aderiu à medida proposta pela União na semana passada para mitigar os impactos da oscilação do preço do diesel importado sobre os consumidores. A medida valerá por dois meses.
O impacto para as contas gaúchas será de R$ 96,6 milhões nos dois meses de vigência da medida, conforme estimativa de custos apresentada no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). A proposta da União prevê a concessão de subvenção econômica no valor total de R$ 1,20 por litro de óleo diesel importado, composta por contribuição de R$ 0,60 por litro dos Estados e do Distrito Federal que aderirem à medida.
A ação terá início a partir da edição de medida provisória pelo governo federal, formalização da adesão e de regulamentação para que os recursos possam ser retidos via Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O governador Eduardo Leite lembra que desde os primeiros impactos do contexto global sobre o diesel, o governo do Estado se empenhou na articulação junto à União para, primeiro, assegurar o fornecimento, e, na sequência, buscar solução conjunta para a redução de preço. “A adesão ao modelo de subvenção com contrapartida de 50% pelo Estado reflete a nossa disposição em fazer tudo que for possível para mitigar os prejuízos aos diversos setores, especialmente agricultura e transportes, fundamentais para a economia gaúcha”, afirmou Leite.
“É importante ressaltar, porém, que ao contrário da União, que pode emitir título de dívida, o Estado não tem os mecanismos para compensar essas perdas. Por isso, o caráter temporário da medida, com o compromisso do governo federal, é fundamental para garantir responsabilidade com as receitas do Estado, de forma que a perda prolongada sem compensação de recursos venha a comprometer serviços essenciais que eles bancam como saúde, segurança e educação”, frisou Leite.
De acordo com a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, o governo do Estado reconhece a importância de garantir maior previsibilidade ao custo do combustível, a fim de evitar prejuízos à produção agrícola e reduzir impactos inflacionários para a população, mas reforça a importância do caráter temporário da medida sob pena de afetar a prestação de serviços públicos.
“A limitação de tempo da iniciativa garante maior previsibilidade orçamentária para o Estado, especialmente diante do atual cenário fiscal sensível e do processo de reconstrução em curso após a maior tragédia climática de sua história”, explicou a secretária.
