O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16) a PEC que coloca fim à escala 6×1 no país. Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a sessão é feita dois dias após a aprovação do texto no Senado, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário.
Durante a sessão, também foi promulgada aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias A proposta também determina a regularização do vínculo funcional desses profissionais, vedando contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em situações de emergência em saúde pública.
“Os impactos da medida são incalculáveis. Quanto vale mais tempo para descanso? Quanto vale mais tempo com a família? Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis ou sete dias por semana, a reposta é simples: essas coisas não tem preço, tem valor”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União- AP) durante o evento.
Fim da escala 6×1
As primeiras mudanças começam a valer dois meses após a promulgação, em meados de dezembro, com a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A carga horária será reduzida novamente após 12 meses, até chegar a 40 horas por semana.
A principal mudança trazida pela emenda é a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, em vez de apenas um. Além disso, o texto estabelece que pelo menos um dos dias de folga seja preferencialmente aos domingos, mas a distribuição poderá variar conforme a atividade profissional e as condições previstas em lei e em acordos ou convenções coletivas de trabalho.
A mudança não autoriza a redução dos salários: a garantia vale também para os pisos salariais das categorias profissionais.
Fonte: R7
