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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Caixa conclui distribuição do lucro de R$ 13,04 bilhões do FGTS

Foto: Joédson Alves / Agência Brasil

A Caixa concluiu o crédito do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)do ano de 2025. No total, foram distribuídos R$ 13,04 bilhões nas contas vinculadas do FGTS que tinham saldo em 31 de dezembro do ano passado. Com isso, cerca de 138 milhões de trabalhadores receberam o crédito proporcional ao saldo existente naquela data. No extrato da conta do FGTS, o trabalhador pode conferir o valor depositado, que tem a inscrição ‘AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/2025’.

A consulta pode ser feita por meio do aplicativo FGTS, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos Google Play e App Store. Para os clientes da Caixa, é possível também acessar o extrato pelo Internet Banking. O valor depositado é o resultado da multiplicação do saldo existente na conta do FGTS em 31/12/2025 pelo índice de 0,01868341. Quem tinha R$ 10 mil em 31 de dezembro de 2025, por exemplo, recebeu R$ 186,83. Já quem tinha R$ 1.000,00 ganhou R$ 18,68.

Com a distribuição dos lucros, a rentabilidade das contas vinculadas do FGTS, em 2025, será de 6,9% (3% + TR + distribuição), acima, portanto, da inflação registrada no mesmo período, que foi de 4,26%. O valor não vai diretamente para o bolso do trabalhador. Os saques só poderão ser feitos nas situações previstas por lei, como nos casos de demissão sem justa causa, aquisição de moradia própria, doenças graves, entre outros.

Veja os valores distribuídos

2025

  • Lucro total – R$ 13,6 bilhões
  • Valor distribuído – R$ 12,9 bilhões

2024

  • Lucro total – R$ 23,4 bilhões
  • Valor distribuído – R$ 15,2 bilhões

2023

  • Lucro total – R$ 12,8 bilhões
  • Valor distribuído – R$ 12,7 bilhões

2022

  • Lucro total – R$ 13,3 bilhões
  • Valor distribuído – R$ 13,2 bilhões

2021

  • Lucro total – R$ 8,5 bilhões
  • Valor distribuído – R$ 8,1 bilhões

2020

  • Lucro total – R$ 11,3 bilhões
  • Valor distribuído – R$ 7,5 bilhões

2019

  • Lucro total – R$ 12,2 bilhões
  • Valor distribuído – R$ 12,2 bilhões

2018

  • Lucro total – R$ 12,5 bilhões
  • Valor distribuído – R$ 6,2 bilhões

2017

  • Lucro total – R$ 14,6 bilhões
  • Valor distribuído – R$ 7,3 bilhões

Cálculo

Por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a distribuição de lucros passou a fazer parte do cálculo de correção do fundo. Com a soma da TR (Taxa de Referência), mais 3% ao ano, o total dessa conta deve garantir a correção equivalente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país.

Distribuição

Na próxima reunião do conselho, será apresentada a proposta de distribuição de parte do resultado positivo do FGTS em 2025, que será creditada nas contas vinculadas dos trabalhadores até agosto. Por lei, o lucro não pode ser 100% distribuído e o índice da divisão deve ser definido pelo conselho curador.

O dinheiro deve ser liberado até o dia 31 de agosto para as contas do FGTS, mas não para o bolso do trabalhador, que só poderá sacar dentro das regras do fundo, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave.

Quem tem direito

Todos os trabalhadores com saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2025 terão direito à participação na distribuição de resultados. O dinheiro vai para a conta do trabalhador no FGTS. Os valores são distribuídos de forma proporcional às contas de cada um no fundo.

Como consultar o saldo

O trabalhador pode verificar o saldo por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistemas Android e iOS, ou pelo site da Caixa. É preciso cadastrar as informações pessoais e também informar o NIS (Número de Inscrição Social), que pode ser obtido nos extratos do FGTS, carteira de trabalho ou cartão do cidadão. Em seguida, o trabalhador deve criar uma senha numérica de seis dígitos.

(*) con R7

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