A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou em plenário, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 424/2024, de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que cria a Patrulha Estadual Bernardo Boldrini de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes.

A proposta, que já havia sido aprovada por unanimidade na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, agora, também de forma unânime, avança para sanção e consolida mais um passo no enfrentamento à violência infantil no Estado.

Este é o 11º projeto aprovado em plenário pelo deputado nesta legislatura. Os outros 10 já foram sancionados, viraram lei e estão em vigor, refletindo uma atuação direta em pautas estruturais, especialmente na área da segurança pública, direito do consumidor, esportes e proteção social.

Inspirada no modelo da Patrulha Maria da Penha, a Patrulha Bernardo terá atuação imediata: sempre que houver denúncia ou indício de violência contra crianças ou adolescentes, equipes especializadas serão acionadas para garantir proteção rápida e integrada à vítima.

O nome da patrulha faz referência ao caso de Bernardo Boldrini, que marcou o país e expôs a urgência de mecanismos mais eficazes de prevenção e resposta.

A aprovação em plenário, coincidentemente, ocorre em uma data carregada de simbolismo. Em 14 de abril de 2014, há exatos 12 anos, o corpo de Bernardo foi encontrado enterrado em uma área de mata às margens do rio Mico, em Frederico Westphalen, um crime que chocou o Brasil e se tornou um marco na luta contra a violência infantil.

A patrulha será baseada em sete eixos principais: proteção dos direitos fundamentais, fortalecimento da rede de proteção, combate à impunidade, atendimento humanizado, atuação nas escolas, mobilização da sociedade e criação do mês de conscientização em maio.

A proposta também prevê integração entre forças de segurança, Judiciário, escolas e rede de acolhimento, criando um fluxo mais rápido entre denúncia, atendimento e responsabilização.

Para o deputado Delegado Zucco, a aprovação em plenário representa mais do que um avanço legislativo:

“Quando o Estado chega antes da tragédia, a gente muda o final da história. Esse projeto é sobre isso, agir rápido, proteger quem não consegue se defender e não dar espaço para a violência crescer dentro de casa.”

Com a aprovação, o projeto será encaminhado para o Governador do Rio Grande do Sul, que tem 15 dias úteis para sanção ou veto.

Fonte: Correio do Povo